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FOI PROMULGADA HOJE A LEI MUNICIPAL Nº 854/2015


Na Sessão de hoje foram votados dois Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal. O primeiro foi o de Nº 008/2015 para aprovação final e o segundo foi o de Nº 009/2015 para entrar em apreciação como poderemos ver mais abaixo. 



PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Nasso Kaxinawá veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 051/2015 para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras realize recuperação tipo tapa buraco nas Ruas Simão Leite Damasceno e João Pessoa na subida do Bairro Ipepaconha, ainda, na entrada do Bairro Avelino Leal, estrada da Colonacre, entrada da Vila Seabra, Rua Nilo Freire de Albuquerque, Rua   Tancredo Neves e Rua Dr. Sansão Gomes e ainda o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 052/2015 para que seja encaminhado ao Representante da Eletrobrás Sr. Francisco Soleman da Silva Sampaio solicitando que a Eletrobrás realize a manutenção da rede de energia no Ramal do Caucho. 

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 053/2015 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras providencie a pintura dos redutores de velocidade, próximos a Escola Rosaura Mourão. Ainda do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o REQUERIMENTO Nº 025/2015 para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações sobre os gastos com cantores de fora do município no Festival de Praia. 

Do Gabinete do Vereador José Sidenir (Pc do B), veio a Indicação Nº 036/2015 para que a Prefeitura providencie um espaço adequado para os vendedores ambulantes.

LEIS


No Grande Expediente foi votado para apreciação o Projeto de Lei Nº 009/2015 do Executivo Municipal que institui a Câmara de Conciliação de Precatórias nos termos do Art. 97 do ato das disposições constitucionais transitoriais da Constituição Federal do ano de 1988 que dispõe sobre a destinação de recursos depositados em contas espaciais para pagamento de precatórias.


Mesa Diretora e demais Vereadores em pé para promulgação da Lei Nº 854/2015





Na Ordem do Dia o Projeto de Lei Nº 008/2015 que já havia entrado em apreciação e teve parecer favorável nas Comissões foi votado e aprovado promulgando a Lei 854/2015 de 09/09/2015, que autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC junto à Companhia de Eletricidade – ELETROBRAS distribuição - Acre e dá outras providências.

DISCURSOS

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), em reunião com os produtores rurais e o DERACRE disseram que o referido órgão não teriam mais problema de combustível, ao passo que o diesel que vem para Tarauacá passa para Cruzeiro do Sul para depois retornar a Tarauacá e a limpeza de ramais continua ruim. Segundo o Vereador esse procedimento só atrasa ainda mais a fraca Limpeza de ramais. 


Reclamou do valor contratado para a banda e da dupla contratada para tocar no festival de verão onde segundo soube, o valor foi de 5 mil reais para cada um, e os cantores da terra além de serem preteridos ainda não receberam o que lhes é devido. Sem contar ainda o contrato dos cantores que vem para a Expo Tarauacá que já ouviu falar em valores altos, fazendo inclusive com que pedisse a Prefeitura que mandasse os valores por escrito. E caso esses valores se concretizem não aceitará mais que se diga que o município está em crise. Finalizou demonstrando sua preocupação pelos cortes do Governo Federal no Programa Minha Casa Minha Vida.


O Vereador João Moreira (PSB), concordou com o Vereador Valdor quando ele diz que Tarauacá não tem crise, pelos gastos exorbitantes que o governo apresenta para segundo ele, coisas de menos importância. 

Reclamou da limpeza dos ramais comparando com outros governos que não tinham máquinas e executavam os serviços. Disse que a população está revoltada com muitos buracos nas ruas da cidade. Reafirmou que os tratores que chegaram por Emenda do Senador Jorge Viana e que eram para os pequenos agricultores arar suas terras, estão carregando óleo queimado para outros tipos de serviços. Finalizou dizendo que o Prefeito anunciou na rádio que será construída 1200 casas, mas afirma que o governo nem terras ainda têm para isso.

O Vereador José Sidenir (PC do B), falou de sua viagem a Cruzeiro do Sul para resolver a situação dos 12 moveleiros que assinaram o TAC conseguindo uma prorrogação do mesmo. Diz sentir-se feliz com a política pública para os povos da floresta. Sobre os ramais, disse que nunca tinha visto isso na história de Tarauacá, mas concorda que a situação é muito difícil, mas lembra que limpeza de ramais é de responsabilidade do Governo do Estado. Sidenir lembrou ainda que a Prefeitura coopera em uma pareceria com o Governo do Estado fornecendo máquinas para as limpezas de ramais.


O Vereador Nasso Kaxinawá (PSD), disse que a Prefeitura precisa incrementar a operação tapa buracos, mas acrescentou que tem que ser feito um trabalho com qualidade afirmando que o serviço que foi feito no Ipepaconha foi uma maquiagem. Comunicou que das 109 casas do Programa minha casa minha vida na aldeia do Caucho e foram entregues 14  faltando ainda 95 casas. Reclamou da demora na execução das limpezas dos ramais denunciando que operadores de máquinas ficam mexendo no celular com a máquina ligada queimando óleo que é pago pelo contribuinte.


O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), concorda com o Vereador Nasso que quando uma pessoa assume um cargo dobra-se a responsabilidade. Lembrou que o Prefeito tem reconhecido o promissor trabalho da Câmara Municipal de Tarauacá e por isso sempre cita essa Casa em seus discursos, provando assim que ao contrário do que muitos dizem, Vereador trabalha muito, já que tem que votar muitas coisas e também está sempre longe da família porque tem que se ausentar para ouvir as comunidades.

Assecom
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