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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2015 PARTE - II




PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Do Gabinete do Vereador Sidenir partiu a INDICAÇÃO Nº 09/2015 para que o Barco Hospitalar volte a funcionar no período do verão, com uma equipe completa de saúde, contendo, médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, auxiliar administrativo, coordenador, agente e todo o pessoal necessário para um atendimento diário e humanizado aos nossos ribeirinhos. 

Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio o REQUERIMENTO Nº 008/2015 para que o Secretário Municipal de Educação, senhor Francisco das Chagas da Silva Souza, compareça a esta Casa Legislativa dia 13/04/2015 as 10:00h para fazer esclarecimentos dos assuntos abaixo relacionados:
- Concurso Público;
- Ano Letivo Rural que não iniciou; e,
- Reforma das Escolas Municipais.

E a INDICAÇÃO Nº 10/2015 para que sejam marcadas duas reuniões em Rio Branco com a presença de todos os Vereadores, com a seguinte pauta:
- Reunião no TCE/AC, após a aprovação das Leis e Resoluções que tramitam na Câmara de Tarauacá; e,
- Reunião com o Comandando Geral da Policia Militar do Acre, Polícia Civil e Secretário de Estado de Segurança Pública, para tratar sobre o aumento da criminalidade em nossa cidade.

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O Vereador João Moreira pediu uma resposta ao Secretário de Ação Social, o senhor Antônio Araújo sobre o problema das famílias que estão em situação de risco devido ao desbarrancamento do rio e necessitam de um lote de terra urgente, recebendo a resposta que a administração municipal está esperando o verão (período de estiagem), para iniciar as obras de infra-estrutura naquela região que foi designada para transferência das mesmas. Chamou a atenção também pelo abandono da Secretaria de Agricultura afirmando que não havia visto isso em administrações passadas. Já que foi votado o orçamento de R$ 800 mil para a Secretaria citada.


Sobre a ida dos Vereadores a Rio Branco o Vereador Valdor do Ó disse que os Vereadores entregarão um relatório para a Cúpula de Segurança Pública sobre a violência em Tarauacá. Segundo o Vereador, aqui no município estão matando um e deixando outro amarrado para matar no dia seguinte, fazendo assim uma alusão ao alto índice de homicídios que estão acontecendo. Falou também, que assinaria a CEI (Comissão Especial de Inquérito), para investigar possíveis favorecimentos do Executivo Municipal, mas antes pediu para ver o relatório dos que querem abri-la para se embasar melhor, já que tem experiência no assunto por ter passado por duas CEI(s) dentro desta Casa. Por esse motivo afirmou não ter gostado quando outros Vereadores foram à rádio e generalizaram quando disseram que os Vereadores não queriam assinar.


O Vereador Marlindo Pinheiro afirmou veementemente que não adianta debater sobre segurança pública a nível Estadual sem que se debata primeiramente a nível Federal, já que apontou que uma das causas do aumento da criminalidade é a impunidade fruto de Leis ultrapassadas como, por exemplo, o Código Penal e novas Leis promulgadas sem um estudo de suas consequencias para calcular o impacto na sociedade.

Disse também não ter gostado da entrevista dada na rádio por alguns Vereadores já que a CEI (Comissão Especial de Inquérito), nem está tramitando ainda no ambiente de trabalho, por isso não tem como ele dizer que não assinaria, já que não foi informado oficialmente, apenas via telefone.


O Vereador Mirabor Leite disse não ter tocado em nenhum momento na sua entrevista na rádio o nome de qualquer um dos Vereadores, a não ser os que já assinaram ofício pedindo a abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito). 

Chamou de caótica a situação em que se encontra a cidade de Tarauacá. Em relação à Segurança Pública disse que a situação é alarmante e por isso espera que essa viagem a Rio Branco traga  resultados satisfatórios para todos. Ainda em relação à Segurança Pública disse que um Governo que se preza aposta na Educação, mas infelizmente a maior arma contra a violência é a educação e por isso afirma que a está um caos, principalmente na zona rural. Mirabor Leite estava presente em uma reunião no CEDUP com outras autoridades e estranhou o Assessor Jurídico de calção em uma reunião oficial do Prefeito. Finalizou dizendo que a má gestão foi comprovada quando o Prefeito foi indagado do por que de estar convocando o cadastro reserva já que as aulas já se iniciaram, quando o mesmo respondeu que estava resolvendo problemas relativos às enchentes.

A Vereadora Janaína Furtado respondeu o Vereador Mirabor Leite do por que da Prefeitura se apressar para convocar 15 professores do cadastro de reserva, já que acompanha desde o início a questão do concurso público. Janaína é sabedora que foram impetrados vários mandados de segurança contra a Prefeitura de Tarauacá, portanto o juiz deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifestasse sobre o concurso público, por isso segundo ela, essa rapidez na convocação. Completou dizendo que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), diz que o descumprimento acarreta para a administração, o pagamento de R$ 1.000,00 por cada funcionário irregular. Por isso a Vereadora que também é professora diz sentir tristeza em saber que seus colegas para assumir uma vaga têm que recorrer à justiça.  

Janaína Furtado espera que com isso os problemas comecem a diminuir, problemas como o do seu próprio filho que estudando no segundo ano do ensino fundamental já teve até o mês de abril cinco professores diferentes. Parabenizou o Vereador Lulu Neri por ter convocado o Secretário de Educação para ter uma conversa com os Vereadores.

O Vereador Sidenir iniciou agradecendo aos colegas a aprovação da sua Indicação para o barco Hospitalar, pois é muito cobrado para isso quando está na zona rural. Em relação a escolas na zona rural, afirmou que tem escolas que não tem condições de reforma e que tem que serem refeitas. Reconhece que a Administração tem falhas, mas também tem muito acerto. Disse que apesar de tantas enchentes a cidade ainda se encontra com uma boa trafegabilidade, tendo que agradecer a Lei do Peso, caso contrário a cidade estaria destruída. 

O Vereador Lulu Neri iniciou agradecendo aos colegas a aprovação do seu Requerimento em que pede a presença do Secretário de Educação Francisco das Chagas da Silva Souza. Sobre a CEI (Comissão Especial de Inquérito), afirmando que não vai se eximir de aprovar se houver fortes indícios de irregularidades, acrescentando que mesmo que haja irregularidades pode não ser culpa do Prefeito como ele já constatou em outras gestões.

O Vereador Lulu Neri diz que se sentiu triste vendo ante ontem o Secretário de Ação Social distribuindo sacolões para pessoas que não tem necessidades e inclusive funcionários da Prefeitura também receberam. Cobrou um melhor diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

Falou do orçamento da Secretaria de Agricultura apontado pelo Vereador João Moreira afirmando que ele citou o valor com Emendas Parlamentares sendo que para sua manutenção são R$ 688.707,00. Finalizou parabenizando os jornalistas pela passagem do seu dia.

O Primeiro Secretário Vereador Manoel Monteiro parabenizou os colegas pela iniciativa de debater sobre a segurança pública, para que se possa combatê-la mais veementemente.
Disse que os Vereadores estão tendo um mandato brilhante. Cobrou mais responsabilidade com o dinheiro público referindo-se ao precário estado de algumas escolas na zona rural. Nasso Kaxinawá também parabenizou a imprensa pela passagem de seu dia.

O Vereador Cacique Nasso iniciou sua fala afirmando que o País, o Estado e o município têm que melhorar muito em vários sentidos. 

Em relação à Educação tem consciência que as escolas rurais do município têm que ser reformadas inclusive com suas identificações, já que se passa pelo rio e não se consegue identificar quais são além de uma melhor qualificação profissional obviamente. Em relação ao concurso público afirmou que já que os candidatos passaram, têm que ser chamados.

Chamou a atenção para uma situação interessante, a de que a Secretaria de Produção nunca se sentou para discutir a melhoria da produção, acha que não está sendo dada a devida atenção e cobrou a nomeação de um Secretário para a Pasta, por isso acha que esse é um dos motivos da decadência.
Sobre a Secretaria de Esporte e Cultura reclamou que está parada e não foram realizados campeonatos rurais. Falta Lazer no município para afastar os jovens das drogas e do alcoolismo. Finalizou falando das festas indígenas que precisam crescer para aumentar o turismo.

Assecom
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Redatora do blog, Publicitária
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