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Lei de autoria do vereador Raquel e aprovado em valorização aos servidores do poder legislativo municipal

Câmara Municipal de Tarauacá aprova a Lei nº 939 de 08 de maio de 2019 em favor dos servidores e da boa gestão do poder legislativo municipal.

Os servidores do Poder Legislativo de Tarauacá estão em festa!
Uma matéria importante foi aprovada pela Câmara de Tarauacá. Trata-se da Lei Municipal nº 939/2019 de 08/05/2019 que altera a Lei nº 331 de 1993 que instituiu o plano de classificação, empregos e salários do poder legislativo da cidade.
O objetivo é fixar diretrizes capazes de promover a valorização e o aperfeiçoamento dos mecanismo de controle interno incidentes sobre a gestão da Câmara e ainda cria novos cargos no poder legislativo, estabelecendo as diretrizes que precisam ser observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno.

A lei cria 02 (dois) novos cargos na estrutura do poder legislativo, motorista e controle interno, e benefícios, valorizando todos os servidores.

Para preenchimento das novas vagas será aberto concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a necessidade e conveniência da administração. Para a população será aberto 02 (duas) novas vagas de emprego efetivo. os servidores da Casa que atendam os requisitos também poderão participar do concurso. assim, como qualquer interessado que atenda as exigências. O concurso ainda não tem uma data prevista para ser lançado.

A lei assegura benefícios financeiros nas vantagens dos servidores dos grupos de trabalho a saber, calculados sobre o vencimento base dos respectivos cargos:


Grupo I
Copeira, servente e agente administrativo adicional de 40%;
Grupo I
Vigia adicional noturno de 40%;
Grupo I
Motorista adicional de periculosidade de 30%;
A nova lei extinguiu o cargo de agente administrativo, garante o período de licença paternidade e maternidade de acordo com o Poder Executivo Municipal de Tarauacá e fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais, de segunda a sexta.

Além disso a lei assegura aos servidores do legislativo municipal, que ocupam cargo de provimento efetivo, o direito de licença prêmio de 03 (três) meses a cada 5 anos de efetivo execício, sem redução dos vencimentos ou perdas das vantagens do cargo ocupado à época.

Para todos os servidores fica assegurado a gratificação de 5% por cento a cada 5 anos de trabalho.

Para o Presidente do Legislativo, Vereador José Gomes "Raquel", é um motivo de muita alegria, valorizar os servidores tanto financeiramente quanto na qualificação profissional e implantar o tão sonhado controle interno, promover a modernização da gestão, desburocratizar e ao mesmo tempo, padronizar e agilizar os processos de trabalho, tudo de forma correta, com ética, transparência e respeito.

"Primeiramente agradecer a Deus pelo que tem feito em minha vida parlamentar, a todas as vereadoras e vereadores e a população. É um sonho realizado a implantação do controle interno que luto desde quando assumi a Presidência. Valorizar os nossos servidores do legislativo está sendo muito gratificante, todos eles merecem, vamos construir uma gestão totalmente transparente, os frutos já começaram aparecer, me sinto honrado, e só tenho a agradecer a todos, obrigado. Também quero registrar meu imenso agradecimento ao Tribunal de Contas do nosso Estado que tem nos orientado bastante", finaliza o Vereador.

Confira a Lei na íntegra e como ficou o novo organograma do Poder Legislativo de Tarauacá.

Assessoria
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Sobre Presidente Raquel de Sousa

Redatora do blog, Publicitária
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