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CÂMARA DE TARAUACÁ REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017


Em pauta 03 Projetos de Lei e 01 Indicação

Com a presença de oito dos onze vereadores que compõe a atual legislatura da Câmara Municipal de Tarauacá, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, a última sessão ordinária de 2017 na Câmara Municipal de Tarauacá. Em pauta 03 Projetos de Lei e 01 Indicação.
O presidente da Câmara, Carlos Tadeu (PC do B), fez na oportunidade uma avaliação dos trabalhos. De acordo com ele, foi um período de muitos projetos aprovados, em prol da comunidade. “Foi um período desafiador, mas aprendemos muito. Participamos da discussão e aprovação de importantes projetos como o Orçamento 2018 com a participação dos vereadores, Executivo e técnicos, que pela primeira vez na história de Tarauacá, foi discutido de forma conjunta, a regulamentação intermediada pelo o nosso gabinete do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (14° salário) dos Agentes Comunitários de Saúde, que segunda a Lei Federal de N° 12.994/14 garante o pagamento do 14° salário aos nossos guerreiros trabalhadores Agente Comunitário de Saúde, entre muitos outros”, destacou.

"Realizamos a última sessão do ano de 2017, a próxima ordinária será realizada no dia 06 de fevereiro de 2018 quando voltaremos o recesso. Mas desde já explico que o recesso é apenas para as sessões ordinárias, a Câmara continua com seus trabalhos normais, com atendimento ao público. Os servidores e vereadores continuam trabalhando e atendendo a população. Apenas as sessões ordinárias estão suspensas. Se necessário for convocaremos sessões extraordinárias no período", ressaltou o Presidente.

Por outro lado, o 1° secretário, em exercício, Raquel de Sousa (PT) pediu uma maior participação da comunidade nas sessões legislativas, nos próximos anos. “Vivemos um momento difícil, onde os políticos não estão sendo bem avaliados, mas muitas vezes, falta relação entre o eleitor e o político, participando das atividades da câmara, para ver o que realmente se discute e o posicionamento de cada líder”, aduziu

PROJETOS APROVADOS

Foram aprovados os Projetos de Lei nº 021/2017, de autoria do vereador Raquel de Sousa (PT) que "Dá nova redação ao parágrafo 6° do Artigo 21 da Lei N° 847 de 27 de Maio de 2015 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tarauacá".

O Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria da vereadora Janaína Furtado (REDE) que “Dá nova redação ao artigo 95 e parágrafo 1° e acrescentam os parágrafos 2°, 3° e 4° da Lei N°847 de 27 de Maio de 2015 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tarauacá”

E o Projeto de Lei de N° 022/2017, de autoria do Vereador Lauro Benigno (PC do B) que "Modifica o Artigo 2° da Lei 819/2014 de 25 de Junho de 2014, que dispõe sobre o subsídio Mensal dos Conselheiros Tutelares deste município e dá outras providências".

INDICAÇÃO

Ainda na sessão os vereadores aprovaram a Indicação de N° 044/2017 de autoria do vereador Presidente, Carlos Tadeu (PC do B) que pede que seja pago o valor de dois salários mínimos aos servidores do Cargo de Agente Administrativo da Prefeitura de Tarauacá , haja vista que a Lei Complementar N°011/2016 garante aos servidores, atualmente, nomeados de Auxiliar Administrativo o valor de dois salários mínimos, que exercem as mesmas funções.

Não tendo mais matérias para votação o Presidente Carlos Tadeu (PC do B) anunciou o término dos trabalhos dessa 14ª Legislatura e desejou um Feliz Natal e um próspero 2018 a todos os Tarauacaenses.

"Quero agradecer a todos os Tarauacaenses pela oportunidade que me foi dada em 2016, sendo eleito vereador, além de agradecer  à minha família e também agradecer a oportunidade que os colegas me deram ao me conduzir à presidência da Câmara até o próximo ano'', concluiu Carlos Tadeu.


Assessoria de Comunicação da Câmara de Tarauacá

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