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NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE, ENTROU EM APRECIAÇÃO UM PL SOBRE PAGAMENTOS PECUNIÁRIOS DO 'MAIS MÉDICOS' - 21/06/2016



A Sessão de hoje foi breve devido um acordo proposto pelo Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), a Mesa Diretora, e os Vereadores para reunir as Comissões e colocar em votação amanhã tudo o que está tramitando na Casa. O intuito disso é agilizar para que não fique nada pendente para o recesso que se aproxima.

No Pequeno Expediente entrou para apreciação sendo aprovado por unanimidade por todos os presentes, o Projeto de Lei Nº 017/2016 enviado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência, que “Altera dispositivos da Lei Nº 794 de 05 de fevereiro de 2014 e revoga a lei Nº 798 de 01 de abril de 2014, que dispõe sobre a autorização Legislativa, para realizar pagamento de recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito Município de Tarauacá, e dá outras Providências”. 

No tocante aos discursos os Vereadores de oposição criticaram o Prefeito Rodrigo Damasceno por ocultar, que as obras que estão sendo inauguradas em Tarauacá são em sua grande maioria com recursos do Governo Federal através de Emendas da Bancada Federal do Congresso. 

Bolsa Primeiro Emprego
Da mesma forma foi contestado e criticado pelo Vereador Marlindo (PP), o discurso de que foram beneficiados 160 jovens com a bolsa primeiro emprego. Marlindo afirma que com essa fala a Prefeitura infringi a Lei Nº 547 de 18/12/2002 de autoria do então Vereador e agora vice-prefeito Chagas Batista que destina-se a oferecer vagas para jovens que concluíram o 2º Grau, hoje ensino médio através de avaliação curricular.

Ramais
Muitas críticas sobre a quantidade de recursos que foram liberados para manutenção de estradas vicinais (ramais) do município, afirmando alguns Vereadores que o montante não vai dar para fazer nem a metade do que tem que ser feito.

A Vereadora Janaína Furtado (Rede) juntamente com o Vereador Marlindo Pinheiro (PP), falaram de uma reunião que aconteceu ontem na Câmara para tratar sobre o transporte público e privado no município. Participaram também a AGEAC e a Polícia Rodoviária Federal.  Segundo eles os objetivos foram alcançados que foram:

Chamar a atenção para cobrança de valores abusivos; mostrar a existência de uma legislação estadual e municipal sobre o tema e que não foram Leis somente criadas pelos Vereadores como queriam atribuir alguns. Assim os Freteiros entenderam que devem se regularizar e a Prefeitura construir mais pontos de paradas dando assim um melhor atendimento para a população. 

Defesa

A bancada que dá sustentação ao Prefeito Rodrigo Damasceno partiu em defesa do Executivo. Primeiro foi o 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), contestando as críticas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito afirmando que Tarauacá avançou muito desde que eles assumiram a prefeitura. Depois seguiu-se a fala do Vereador José Sidenir (PC do B) e Líder do Governo na Câmara, atribui a atenção básica como, por exemplo, ao pequeno agricultor a herança que receberam de governos passados. Sobre a origem das verbas para realização das obras, José Sidenir disse que em momento algum o Prefeito deixou de dizer de onde vieram os recursos, lembrando inclusive que a Prefeitura entrou com uma contrapartida em todas as obras.

Voltou a atribuir também às dificuldades pela qual passa a administração à crise política e econômica que assola hoje o país. Sidenir continuou elogiando seu congênere o Vereador João Moreira (PP), que reconheceu apesar das críticas, que Tarauacá recebeu os recursos por estar adimplente. Finalizou dizendo que a AGEAC com suas normas, vem ainda mais dificultar a vida do trabalhador.

PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Valdo do Ó, veio o Pedido de Providência Nº 061/2016 para que o DEPASA providencie extensão de rede de água na rua em frente à casa do Sr. Rames, localizada no bairro Senador Pompeu.

Reginaldo Palazzo/Assecom
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