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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, FOI VOTADA HOJE EM TARAUACÁ


Vereadores promulgando a LEI 862/2015 - LDO
Na Sessão de hoje (01/12), foram votadas duas Leis importantes para o município.

Os Vereadores que estavam presentes votaram o Projeto de Lei Nº 018/2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e dá outras providências sendo promulgada como Lei 862/2015, com apenas dois votos contrários. Um do Vereador Marlindo Pinheiro e o outro do Vereador Valdor do Ó, devido a fatores tais como não haver a participação popular e, ou a mesma ter sido enviada em cima da hora sem tempo adequado para debate.

Outra votação importante, diz respeito ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015 que Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do município de Tarauacá e dá outras providências. Como se trata de Lei Complementar há a necessidade de votação em dois turnos, sendo essa, portanto a votação em primeiro turno. Apenas houve um voto contrário, que foi o do Vereador Marlindo Pinheiro. A Vereadora Janaína Furtado teve que se ausentar da plenária devido a compromisso assumido no CEDUP para tratar sobre políticas públicas para as mulheres, portanto devido a isso não votou.


DISCURSOS

O Vereador Marlindo Pinheiro (sem partido), iniciou sua fala afirmando que a população não tem noção da imoralidade política a nível nacional por qual passamos, citando como exemplo, a volta da forma antiga de se votar. A nível municipal, citou que o despreparo dos assessores do Prefeito é que contribui muito para aumentar os problemas que chegam  ao seu gabinete.

Sobre o Mercado Municipal afirmou que muitos comerciantes estão descontentes com a forma que foi disponibilizado os boxes. Acrescentou que não houve investimento naquele local que beneficie o produtor rural. 

Finalizou dizendo que fecha o ano de trabalho triste pela inércia pela qual vê passando município.


O Vereador João Moreira (PP), falou da falta de apoio aos pequenos agricultores principalmente na reabertura de ramais que deixou muito a desejar nesse último verão. 

Também reclamou da disposição dos boxes no Mercado Municipal que deixou os pequenos agricultores sem espaço para vender seus produtos. O Vereador João Moreira ainda reclamou muito da precariedade pela qual passa a área da saúde no município. João Moreira foi à maternidade e soube que nem água havia. Finalizou afirmando que vai juntamente com os outros Vereadores ao MP para denunciar a falta de prestação de contas em relação ao recurso público que veio para os desabrigados das enchentes do ano passado e que não foi prestado contas até hoje apesar dos pedidos dos Vereadores.

O Vereador Mirabor Leite (PMDB), rebateu a resposta do Prefeito Rodrigo Damasceno na imprensa acreana, em que o chamou de mentiroso, afirmando que ele mesmo (o Prefeito), admite em sua entrevista que recebeu os 1,8 milhões. Para o Vereador isso é fácil de averiguar , basta qualquer pessoa pegar a mesma e ler. 

Afirmou que nem em todas as ruas que o Prefeito disse que fez calçadas, ele calçou, dando como exemplo a Rua Benjamin Constant no bairro Senador Pompeu. Segundo o Vereador Mirabor Leite, o que ele quer, é simples, ele quer somente a prestação de contas e indique onde foi gasto os 1,8 milhões para os desabrigados das enchentes do último inverno. Finalizou apresentando um documento e convocando os demais Vereadores para assinar uma solicitação para que o MP peça essas comprovações judicialmente.

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), falou do pedido para transporte nos meios rurais solicitado pelo Vereador Nasso Kaxinawá, um pedido que ele mesmo já havia feito e foi atendido apenas temporariamente, desejando sorte para que dessa vez esse transporte se concretize com mais durabilidade, mas que infelizmente se isso não acontecer, quem perde com isso é a população.

Falou que o Mercado Municipal está deixando muito a desejar tendo que teve que intervir para um pequeno produtor poder expor sua farinha para vender terça-feira passada. Disse que o maior problema da Administração Municipal é falta de gestão, apesar de ter alguns bons Secretários, mas segundo o Vereador Valdor em sua grande maioria o secretariado deixa muito a desejar. Lembrou que os pedidos dos Vereadores são para beneficiar a população e não os próprios Vereadores. 

Finalizou afirmando que é lastimável a situação da maternidade que tem até goteira de 30 cm.


A Vereadora Janaína Furtado (Rede de Sustentabilidade), justificou sua ausência nas duas últimas Sessões pelo motivo de ter sido eleita como Delegada para representar o município de Tarauacá, tendo inclusive que ir a Rio Branco participar da IV Conferência Estadual para Políticas Públicas para as Mulheres.

Falou também da precária situação da Maternidade pela falta de investimento por parte do Governo do Estado, tornado essa uma situação preocupante já que as gestantes estão tendo que passar um calor insuportável por problemas na climatização. A Vereadora Janaína disse que entrou em contato com a coordenação da maternidade e foi informada que este problema no ar refrigerado estará sendo sanado hoje à tarde. 

Outro assunto de suma importância cogitado pela Vereadora é sobre a laqueadura para mulheres no sistema público de saúde, já que detectou um erro grotesco de interpretação onde se entende que é proibido para a mulher receber essa intervenção, ao passo que não há proibição alguma.  O que existe é uma Portaria Nacional que disciplina como que tem que ser feitos tais procedimentos. Portanto, como Vereadora, vai lutar para que as mulheres, principalmente da zona rural que não tem acesso a métodos contraceptivos possa realizar a laqueadura no âmbito municipal.

 O Vereador Nasso Kaxinawá (PC do B), diz sentir-se feliz por ser um dos primeiros líderes indígenas  em poder acompanhar o trabalho da Gestão Municipal e consequentemente poder ajudar a defender o direito da população tarauacaense.

A respeito de seu pedido para o transporte rural disse que para ele é prioridade o apoio aos produtores dando subsídios. Esteve em Rio Branco participando da XIV conferencia estadual do PC do B. Sobre o Mercado Municipal não há como agradar todos, para o Vereador a obra ficou muito boa, apesar de algumas mudanças que não foram aceitas. O Vereador acredita que a população deve agradecer porque é de lá que o produtor vai tirar o pão de cada dia.

Sobre Educação e Saúde apesar dos avanços pensa que precisa melhorar em determinados pontos específicos para fazer mais, mas sabe que isso depende da passagem da crise.

Nasso que rum ‘Balanço final’ nessas áreas para sabe ao certo onde precisa ser necessária maior atenção do poder público.

O Vice-Presidente Vereador Lulu Neri (PT), falou que outros Prefeitos tiveram a vontade de reformar o Mercado Municipal, mas somente Rodrigo Damasceno teve a felicidade de poder executá-la. Mostrou a vantagem da reforma do Mercado apontando que hoje o pequeno criador de boi tem onde vender sua cabeça de gado.

O Vereador Lulu Neri tem plena consciência que há certas áreas que tem que melhorar, mas sabe também em que condições o Prefeito encontrou essa administração além de ter de enfrentar 12 alagações seguidas.

Lembrou que os próprios Vereadores votaram a favor da forma que se estão disponibilizados os boxes para os comerciantes do Mercado Municipal, e hoje estão criticando.

Segundo o Vereador Lulu Neri apesar da crise, o Estado do Acre tem crescido dando, como exemplo, a inauguração do frigorífico Dom Porquito em Brasiléia onde o pequeno criador de suíno poderá vender imediatamente seu porco e sair com dinheiro na mão.

O Vereador José Sidenir (PC do B), e Líder do Prefeito na Câmara, falou também da sua proveitosa ida a XIV Conferencia Estadual do PC do B em Rio Branco. 

Sobre os debates, disse que sabe lidar com a oposição porque o que ela faz, é o papel dela, mas mesmo quando sindicalista tinha a grandeza de saber reconhecer os benefícios para a população em geral.

Classificou a reforma do Mercado Municipal como uma das mais importantes que foram feitas, pela arquitetura que foi mantida bem como pela qualidade do serviço.

Chamou a atenção dos Vereadores que se contradizem votando uma Lei e depois fazendo criticas que remetem a aprovação de seus próprios votos, afirmando que os colegas devem pensar primeiro antes de falar.

Trouxe a boa notícia de que o Governo Municipal construiu quatro escolas na zona rural e reformou uma, mostrando assim que nem tudo é má notícia para a população como quer alguns Vereadores.

O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), disse que gosta de debater. Reconheceu também que foram feitos muitos avanços, mas tem que melhorar em certas áreas. Apesar de estar um pouco ausente da zona rural sempre escuta os que o visita em sua residência podendo assim ter uma idéia do que acontece no governo atual, sendo as ações de saúdes umas das mais elogiadas segundo ele. Mas que concorda com o pedido do seu colega Cacique Nasso quando o mesmo pede uma melhora no transporte na produção rural.

Em relação à avaliação popular para o próximo pleito disse que tem certeza que serão bem avaliados, haja vista a quantidade de Projetos de Lei que foram aprovados nesta Casa, demonstrando assim que com volume de trabalho apresentado durante os quatro anos para que foram eleitos, fizeram jus as suas remunerações.


PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o Requerimento Nº 047/2015 para que informe a esta Casa Legislativa qual critério foi adotado para diminuição do Box 34 do Mercado Municipal, utilizado pela senhora Terezinha Moura. Pois o mesmo tinha abertura para dentro e fora do prédio do mercado e com a reforma não ficou.

Ainda do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o Requerimento Nº 048/2015 que envie a esta Casa Legislativa cópias dos contratos trabalhista dos ASSESSORES JURÍDICOS e ASSESSORA CONTÁBIL da Prefeitura Municipal. 

Do Gabinete do Vereador Nasso Kaxinawá veio o Pedido de Providência Nº 090/2015 para que a Prefeitura providencie o transporte para que os agricultores possam fazer o escoamento da produção, na BR364 sentido Tarauacá/Feijó e Tarauacá/Cruzeiro do Sul, como também nos rios. 

Reginaldo Palazzo/Assecom
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