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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2015



Ontem 30/06 foi à última Sessão do semestre haja vista a Câmara Municipal de Tarauacá entrar em recesso a partir de hoje. Após a leitura da Ata no Pequeno Expediente foi lida as Proposições dos Vereadores conforme a seguir:

PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o REQUERIMENTO Nº 012/2015 para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações sobre a retirada do transporte dos produtores rurais da BR - 364, sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul. Como também informações sobre a falta de agentes de saúde na Comunidade do Acuraua, tendo em vista reclamações que alguns profissionais estão a mais de 4 meses sem executar suas funções e o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 33/2015 para que a Prefeitura possa providenciar redutor de velocidade na Escola próximo a cabeceira da ponte do Rio Acuraua, localizada na BR - 364 sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul.  

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 032/2015 para as seguintes reclamações dos moradores do bairro Avelino Leal.

- Faltam placas de nomenclaturas das ruas para identificação; 

- A Rua Estrada da Colonacre está muito esburacada na entrada e sem coletas de lixo;

- Abrir e reabrir as valas das Travessas do bairro, especialmente a Rua Alípio Alves, Olímpia de Moraes e Epaminondas Jácome mais ou menos no nº 1021;

- Consertar os buracos das Travessas do bairro, fazer a coleta do lixo e passar a roçadeira;

 - Mais presença da Polícia no Bairro;

- IPTU e energia com valores absurdos;

- Falta iluminação pública;

- O atendimento no hospital e postos de saúde é muito ruim especialmente pela ignorância dos profissionais;

- Falta remédio nos postos de saúde. 

Ainda do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o REQUERIMENTO Nº 013/2015 para que envie a esta Casa Legislativa a relação nominal dos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Tarauacá, como também do Cadastro de Reserva para a função de apoio.

Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 034/2015 para que a Prefeitura Municipal encontre um local para realização do som automotivo, fora do perímetro urbano. 

Muitos assuntos relevantes foram debatidos pelos nobres Vereadores, como por exemplo, uma EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2015 ao Projeto de Lei Nº 003/2015 que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, onde ficam suprimidos o artigo 47 e o Parágrafo Único do artigo 48. Outro assunto debatido foi o pedido do Vereador Valdor do Ó para que a Prefeitura fiscalize a venda de peixes no Mercado Municipal já que há suspeitas de erro nas balanças e atravessadores ganhando dinheiro a custa do povo.


Leis
Durante a Sessão Ordinária no Grande Expediente entrou em apreciação o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003 de 20 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Tarauacá. Como uma Lei Complementar precisa ser votada em dois turnos, fizeram-se duas Sessões Extraordinárias após a Sessão Ordinária, vista a relevância do Projeto para o município, sendo aprovadas por unanimidade pelos nobres Vereadores ficando a partir de agora como Lei Complementar Nº 006/2015.


Durante a Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes Leis:

Lei Nº 849/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de saúde do município fixarem em local visível, a lista contendo nome, dia e horário de atendimento do médico, enfermeiros, técnicos em enfermagem e odontólogo, com a respectiva carga horária. 

Lei Nº 850/2015 que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural e dá Outras Providências. 

Lei Nº 851/2015 que institui o “PROGRAMA NFS-e PREMIADA”, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais.


Lei Nº 852/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. 

Lei Nº 853/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em local visível dos estabelecimentos dos prestadores de serviços obrigados a emitir nota fiscal de serviços eletrônica.

A Mesa Diretora na pessoa do Vereador Ezi Aragão informa que a população não ficará desassistida já que foi criada a Comissão de Recesso que ficará de prontidão durante todo o recesso, sendo seus integrantes:

Ezi Aragão (PT);
Manoel Monteiro e José Sidenir (PCdo B);
Nasso Kaxinawá (PROS);
Mirabor Leite (PMDB);
João Moreira (PSB); 
Maria José (PSB);

 Comissões Reunidas

Assecom
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