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VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO SOBRE O PROGRAMA TERRA LEGAL



Convidados para participar de uma reunião pelo senhor Antônio José Braña Muniz Coordenador Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal no Acre (Terra Legal- MDA), os Vereadores de Tarauacá puderam tomar ciência dos benefícios do Programa Terra Legal, onde foram tiradas várias dúvidas em relação à titulação tanto rural como urbana, já que inclui parcerias com vários órgãos ligados ao tema, como por exemplo, o INCRA, o ITERACRE, representantes dos movimentos sociais, etc.

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Compôs a Mesa Além do Coordenador Estadual, a representante do ITERACRE local a Sra. Eliane da Silva, Idália Esteves Viana do Ó, do Cartório, Presidente da Câmara municipal, Vereador Ezi Aragão, Romário Costa, Chefe de Gabinete  representando o Prefeito Rodrigo Damasceno, William Fernandes Fontinele, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Fernando Feitosa Alves, Presidente do STTR/TK.

O Coordenador, Antônio Braña disse que após a reunião os Vereadores estariam aptos a tirar as dúvidas da população, já que existem muitos posseiros no município e com o Título de Posse da Terra registrada em cartório os agricultores sejam pequenos ou não poderão fazer, por exemplo, financiamento em bancos para investir em seus negócios. Ainda segundo Braña, existe uma grande confusão gerando muitas dúvidas em relação à regularização fundiária, principalmente na diferença entre a Estadual e a Federal que em alguns casos precisa passar pelo Conselho de Defesa Nacional principalmente em faixa de fronteira. Mesmo assim as glebas do Estado que estão prontas para titulação de 300 títulos são os seringais, Tocantins I, Tocantins II, Taioca, Independência, Pólo Sustentável do rio Tauari. Gleba Boa Vista, São Salvador, PA Tarauacá que será feito um mutirão mais a frente que resultarão em 50 títulos. As Glebas Federais compõem-se de uma média e outras pequenas, lembrando que por serem glebas não são assentamentos do INCRA; fora da faixa de fronteira que é de 150 km que é mais simples por não precisarem passar pelo Conselho de Defesa Nacional, portanto, mais rápidas, geram em torno de 50 títulos nas margens do rio Acuraua e Muru São Salvador I, II e III; Boa Vista II; Boa Esperança III e IV que serão entregues junto com esses 300 títulos estaduais. Itamaraty que é o maior; Nova Aurora, Boa esperança I e II e o Araripe. Tudo tanto dentro como fora da faixa de fronteira geram aproximadamente 150 títulos novos. A boa notícia é que até quem tem aqueles títulos antigos de até 100 hectares pode trocar por outro novo sem cláusula resolutiva de pagamento e é grátis. 

Fernando Feitosa Alves, Presidente do STTR/TK solicitou mais celeridade ao ITERACRE bem como um representante local nomeado que faça parceria com o sindicato.

Idália do Ó, colocou o Cartório a disposição da sociedade conseguindo a isenção de cobrança da titulação, recebendo apenas o pagamento pelo registro, mas pediu um aumento na parceria pra não inviabilizar o expediente, lembrando que o Cartório cuida de outras situações também e não só regularização fundiária.

Os Vereadores ficaram satisfeitos com a reunião já que foram debatidos assuntos importantes e tiradas dúvidas como a regularização do bairro Corcovado e temas mais complexos como a dos seringais que estão com posseiros e não conseguem se regularizar ficaram de ser verificados.

A Representante do ITERACRE local Eliane da Silva respondeu concordou que falta um representante, mas afirmou que isso é uma fase de transição já que aguardam a nomeação de outra pessoa para assumir o lugar da que saiu. Em relação à área do Corcovado explicou que naquele local houve dois tipos de titulação, a de domínio e a de concessão já que o limite para domínio é além de 50 m do eixo da rodovia e para o de concessão os terrenos que adentraram esses 50 m. Eliana acrescentou também que as pessoas recebem os títulos e guardam sem os registrarem, daí os problemas de acharem que o serviço não foi bem feito ou que até mesmo os títulos não valem. Eliane parabenizou a parceria com o cartório e o governo do estado pela iniciativa e pioneirismo de regularizar os donos de terras a custo zero. Finalizou informando sobre os títulos urbanos que desde o ano passado as equipes estão na área em pareceria com a Prefeitura e a meta é regularizar 100% da área urbana. Somente alguns lotes que estão em área de risco e APP não deverão ser titulados devido a leis específicas. 

Romário Costa, que representou o Executivo falou sobre o Corcovado e do Bairro Conquista comunicando que assim que o Prefeito Rodrigo Damasceno assumiu pediu para que o Governo do Estado doasse essas terras através do ITERACRE sendo encaminhado o projeto para a PGE para elaborar a minuta de Lei cujo processo ainda está tramitando naquele órgão por impedimento da Justiça e Eleitoral, mas acredita que esse ano será expedido os títulos definitivos do Corcovado, e vai fazer a intervenção para regularizar a área do bairro Conquista, de acordo com as necessidades de cada morador, já que é sabido que naquela micro-região houve grilagem.

Assecom
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