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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2015 ENTRA PARA A HISTÓRIA DA CASA COMO SENDO A PRIMEIRA A TER UMA TRANSMISSÃO VIA RÁDIO PELA INTERNET


A Sessão ordinária de hoje (03) teve como novidade grata satisfação de ser ouvida por um bom público via internet por todo o mundo. O cidadão tarauacaense que por força maior mora fora do município poderá acompanhar o trabalho do Legislativo todas as terças-feiras e quartas-feiras com início previsto para as 08:00hs no Blog da Câmara Municipal. Essa foi mais uma iniciativa acertada do Presidente da Casa, vereador Ezi Aragão em conjunto com a Mesa Diretora visando ter uma população mais bem informada, e já comunicou que está providenciando um aplicativo para ser baixado no celular.

No Pequeno Expediente foram lidas as proposições dos Vereadores a seguir:

Pedidos de Providencia do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro Nº 003/2015 reiterando o requerimento de Nº 001/2015 que solicita da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde que retorne com o recolhimento diário de Cães pelas ruas do município, Nº 004/2015 para que a Prefeitura Municipal regulamente a Lei Nº 817/2014 conhecida como a Lei da Focinheira, como também de conhecimento as autoridades competentes a matéria, e o de Nº 005/2015 para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura possa fazer o transporte regular dos produtores da BR-364 sentido Tarauacá/Feijó. 

Pedidos de Providencia do Gabinete do Vereador Valdor do Ó de Nº 006/2015 para que a ELETROBRAS possa estar fazendo a substituição das lâmpadas da ponte sobre o rio Tarauacá e da rotatória até a ponte, como também que seja providenciada a iluminação da ponte até o bairro do corcovado e Nº 007/2015 que a Prefeitura providencie a troca das lâmpadas queimadas no bairro do corcovado.

Não tendo matéria para aprovar na Ordem do dia o Presidente Ezi Aragão leu o ofício encaminhado pelo Gabinete do Vereador Roberto Freire que se encontra em Rio Branco a tratamento de saúde, requerendo licenciamento do cargo efetivo de Vereador por 120 dias.

No Grande Expediente os vereadores subiram a Tribuna para suas falas sendo unânime entre os colegas o desejo de pronta recuperação do Vereador Roberto Freire para que o mesmo retorne logo para os trabalhos do Legislativo.

O Vereador Valdor do ó que participou ontem da apresentação da revisão do Plano Diretor não ficou satisfeito quando o palestrante disse que o corcovado não era adequado para se morar. Por outro lado parabenizou o Prefeito por disponibilizar ainda essa semana o transporte diferenciado para os agricultores do trecho entre Tarauacá e Feijó. Valdor teve contato com o Sr. Carlinhos Félix responsável pela máquina de descascar o arroz próxima ao antigo porto da balsa o qual garantiu que o conserto seria providenciado ainda essa semana. Finalizou que já está cobrando o DERACRE o planejamento para limpeza de ramais para o próximo verão.

O Vereador João Moreira falou das Emendas Parlamentares que a Prefeitura recebeu em 2014 afirmando que o valor ultrapassou mais de 24 milhões de reais. Ainda os Deputados Federais Cesar Messias, Angelim e Leo de Brito, vão alocar 500 mil, 1 milhão e 2 milhões respectivamente. Por isso ficou feliz pela aprovação da revisão do Plano Diretor onde os munícipes poderão residir em novas casas em local seguro. João Moreira diz estar fiscalizando as obras da Prefeitura e se sentiu triste ao ver a obra do antigo mercado dos colonos sendo construído um posto de saúde e uma biblioteca em área de APP, neste sentido chamou a atenção para um buraco que se abriu que pode causar morte se uma criança ou idoso cair dentro e não tiver ninguém a tempo para resolver. Ficou contente em saber que o transporte do pequeno agricultor será retomado em breve, frisando que se fizer uma pesquisa o agricultor vai demonstrar o abandono pela administração municipal.

O Vereador Marlindo agradeceu aos colegas terem votado a favor de suas proposições. Em relação a fala do Vereador Valdor do ó disse que esse problema é antigo e que o pequeno agricultor do PA/TK que fornece 90% das hortaliças para o consumo municipal tem que pagar para chegar até o mercado encarecendo assim o seu produto. Chamou de inadequado o local onde ficam presos os cães que são apreendidos pela carrocinha, já que quando alaga têm que ser soltos e ficam a mercê da própria sorte. Pediu que Deus abençoasse uma pessoa que o criticou por uma rede social pela sua criação da Lei da Focinheira, para que ele não fique traumatizado como algumas pessoas estão por ter um ente atacado e desfigurado por um cão violento. Marlindo falou que já conseguiu aprovar mais de 17 Projetos e Ante Projetos de Lei na Casa inclusive a primeira Lei sancionada pela atual administração que trata da economia solidária com uma renda per capita melhor trazendo 500 mil em negócios para a economia municipal com a feira de 2013 na Praça Municipal. Sobre a Lei dos Quiosques nada mais é para regulamentar as pessoas que vendem seus produtos inclusive no mercado municipal cadastrando e qualificando todo o pequeno negócio para o incremento do comércio local. Finalizou solicitando ao Presidente da Casa a atualização da Galeria de Fotos deste mandato e cobrando os certificados de ensino médio que faz anos que os alunos não recebem e parabenizando a ex Deputada Perpétua Almeida em prol dos soldados da borracha.


O Vereador Sidenir falou que participou de duas reuniões importantes uma na Escola 15 de junho com a presença do Prefeito Rodrigo Damasceno, Vice Prefeito Chagas Batista, e Secretário de Obras, de Saúde e o Secretário interino de Agricultura, mais os Vereadores Vereador Manoel Monteiro e Valdor do Ó onde o Prefeito se comprometeu em regularizar o transporte do pequeno agricultor iniciando na próxima sexta-feira com um calendário feito pela própria comunidade. Da mesma forma no Taquary onde as demandas de aberturas de ramais serão feita para escoar produção onde tiver. Em relação ao Mercado Municipal pode constatar uma total desorganização principalmente no tocante a higiene do local. Sidenir disse que o Prefeito lhe garantiu que após a reforma do mesmo a organização vai ser criteriosa e rigorosa. Produtores que encostam suas canoas no rio ficam na mão de atravessadores porque não tem espaço para expor seus produtos e o Vereador não pode admitir isso dentro dessa gestão. “Não se pode admitir que o preço onere 80,00 na saca só porque subiu o barrando do rio, por isso é uma questão de honra.” Disse ele. Culpou o IMAC pela falta de produto agrícola no passado, mas isso segundo ele foi superado.

A Vereadora Janaína Furtado em sua fala tratou do problema do início do ano letivo das escolas municipais, onde em algumas ainda não começou. Diante disso, através de seu Gabinete solicitou uma conversa com o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação procurando informações sobre as pessoas aprovadas no concurso público de Tarauacá. Segundo a Vereadora foram três os motivos apontados pelo Prefeito pela não contratação de professores e servidores de apoio: Primeiro que o número de pessoas contratadas é superior ao número de pessoas que estão na lista. Na SEME ficou sabendo que 16 professores ainda não estão lotados e que segundo ela o Prefeito está contratando 40 professores do concurso simplificado de 2013. Segundo que ele não poderia contratar porque o Tribunal de Contas alega que o gasto com pessoal está acima do limite permitido da LRF e por último porque tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordado com o Ministério do Trabalho e com o Ministério Público onde diz que a administração pública tem que abrir vagas para todos os serviços necessários na administração. Após explicar o porquê de em sua fala citar a legislação em vigor que trata do caso a Vereadora pediu aos nobres colegas que se sensibilizem com essas pessoas que estão aguardando a oportunidade de serem convocadas a assumir suas vagas em um emprego público conquistado através de esforço. No final propôs uma reunião da Câmara com a Comissão do concurso público para poderem achar uma saída para essa situação.

O Vereador Lulu Neri disse sentir muito pelo atual estado de saúde do Vereador Roberto Freire e que ia solicitar ao Presidente do PROS que de a ele toda a assistência Possível. Ficou feliz pela Casa estar transmitindo via internet pela web-rádio a Sessão levando assim o trabalho do Legislativo para conhecimento da população. Falou da alagação em Rio Branco especificadamente do rio Tarauacá que atingiu nível nunca visto antes, pedindo por causa disso que se acelere o processo de remoção de famílias que estão tendo suas casas destruídas por ainda morar em áreas de risco.

Falou também do barco hospital que partiu para atendimento de saúde para os ribeirinhos demonstrando mais um ponto positivo da atual administração, lembrando que foi recurso autorizado pelos Vereadores. Comentou que os tempos agora são outros e que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal o Tribunal de Contas está cobrando mais das Prefeituras tendo então que as gestões atuais tomarem muito cuidado para não incorrerem em erros básicos e trabalhar legalmente.

O Vereador Nasso Kaxinawá foi o último Vereador a falar no Grande Expediente. Justificou sua ausência pela cheia na sua comunidade e ainda teve uma grande perda de uma anciã tradicional de sua aldeia. Falou de sua posição como Vereador em que deseja com isso uma Tarauacá melhor, mas disse que há muito que se fazer ainda, dando como exemplo o apoio a produção. Outro tópico é a Assessoria Indígena que está sem espaço físico para um maior desenvolvimento. O Vereador Nasso ficou alegre em saber que a bancada federal e os deputados estaduais Jenilson e Jesus Sérgio estão dando todo o apoio possível aos alagados dessas enchentes históricas que assola o Estado do Acre.

ASSECOM
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