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TRÊS LEIS FORAM VOTADAS ONTEM NA CÂMARA MUNICIPAL




Em sua fala o Vereador Mirabor Leite informou à Casa que em breve terão um problema similar ao do Ipepaconha referindo-se a desapropriações, transferência de famílias e alugueis sociais quando mais ou menos 50 famílias estão tendo seus terrenos sob júdice. Por isso e pelo problema social em vista solicitou que os Vereadores se reúnam com a administração municipal, para que os moradores não saiam prejudicados.

O Vereador Sidenir líder do Prefeito na Câmara disse já estar informado do problema exposto pelo Vereador Mirabor. Com isso procurou o Prefeito que o informou que a Prefeitura está proibida de autorizar construção em área de risco. Mesmo assim moradores que já têm casas construídas não serão retirados enquanto não se achar um local para remanejá-los.  Hoje a Prefeitura dispõe de dois locais para remanejamento que são o bairro Conquista e o Terreno que era do Tião Lessa. O Vereador disse ainda que tudo será feito de acordo com os moradores, inclusive propôs intermediar uma reunião com o Prefeito, desde que os moradores constituam uma comissão.

Ficou ainda programado uma Sessão Extraordinária para a próxima sexta-feira 14/11/2014 às 09:00 hs.

PRODUÇÃO

Três novas Leis foram votadas ontem na Sessão, foram elas;

Lei Nº 832/2014 oriunda do Gabinete do Vereador Roberto Freire, que declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

Lei Nº 833/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente.

Lei Nº 834/2014 oriunda do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, LOCADOS e CEDIDOS, no município de Tarauacá e da outras providências.


PROPOSIÇÕES


REQUERIMENTO Nº 028/14 do Gabinete do Vereador Roberto Freire para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa a relação contendo quais as Secretarias Municipais que já atingiram os limites estabelecidos na Lei 792/2013 em relação à autorização de créditos adicionais, além das Secretarias Municipal de Saúde e Educação já mencionadas na mensagem/justificativa do Projeto de Lei nº 037/2014.

MOÇÃO DE PESAR

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite emitiu-se a MOÇÃO DE PESAR para a família do jovem Samuel Silva falecido prematuramente no último dia 10/11.

O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental e aprovada pelo Plenário desta Casa Legislativa, manifeste profundo pesar à família do senhor Ocete e Léa pelo falecimento do jovem Samuel Silva, filho do casal, no dia 10 de novembro de 2014.

                   Samuel Silva era um jovem que tinha um futuro pela frente, esportistas das artes marciais, estudante de Farmácia, era uma pessoa amada por todos os que o conheciam. Que ele descanse em paz! Que Deus dê força para que sua família e amigos superem essa grande perda.

             Transmita-se o teor desta a família do senhor Ocete e Léa pelo falecimento de seu filho Samuel Silva.


ASSECOM
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