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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2014



Na Sessão Ordinária de ontem (10), o principal debate foi a respeito de uma fala do Vereador Mirabor Leite afirmando que seus congêneres não cumpriam sua função legislativa a contento.

Rebatido veementemente pelos outros Vereadores Mirabor se ateve a reafirmar sua opinião, porém apontou que sua opinião não é em relação a todos, dizendo que há exceções.

Mas, o assunto mais importante do dia tratou-se da aprovação da Lei 823/2014 de autoria do Vereador Marlindo Pinheiro, que cria no município de Tarauacá a contribuição econômica aos produtores de borracha nativa, folha defumada Líquida FDL e cernambi virgem prensado CVP.

O Vereador Roberto Freire em sua fala pediu uma atualização da Lei Orgânica, porque em sua opinião a mesma está defasada.

O Vereador Deugilson justificou sua ausência na Sessão passada por ter ido participar de um seminário em Rio Branco que tratava da desburocratização e da inserção das Associações, Cooperativas, Produtores e os pequenos empresários que tem dificuldades em efetuar vendas para governos. O Vereador deu a boa notícia que a Prefeitura de Tarauacá está inserida como área verde sendo o sexto município a ser inserido na Lei Geral que inclui o micro e pequeno empresário na participação de licitações públicas. Finalizou comunicando que o Ministério Público já fez uma ação em relação ao atendimento de alguns bancos que estava deixando muito a desejar no atendimento as pessoas mais humildes.

O Vereador Marlindo Pinheiro chamou a atenção pelas condições precárias de alguns banheiros de escola da zona rural. O Vereador quer saber ainda a contrapartida dos governos estadual e municipal em relação à merenda escolar, já que classificou como miserável o repasse Federal para a merenda. 

O Vereador Mirabor Leite fez baseou sua fala em rebater o Vereador Deugilson que apresentou documentos afirmando que foi de forma legal que a administração municipal devolveu a terra do Ipepaconha ao expropriado, refutou dizendo que a administração se aproveitou de uma brecha da Lei, por isso considerava imoral e não ilegal. Como ele agora dá esse assunto por encerrado quer discutir projetos igual ao que ele pleiteou na comunidade da Capela referindo-se ao pólo educacional.

O Vereador Nasso Kaxinawá também mostrou seu pesar pelo falecimento do Sr. Omar Bandeira. Pediu uma atenção maior para a educação para a zona rural, assim como na área da saúde. Afirmou que a harmonia da Câmara Municipal deve prevalecer e que cada Vereador tem sua independência política.
O Vereador Lulu Neri preferiu apontar os avanços da atual administração, falou dos seis Projetos de Lei que estão para serem aprovados, no que melhorará muito a vida do tarauacaense, além de apontar as melhorias na saúde principalmente os atendimentos na zona rural.

Já a Vereadora Janaína Furtado comunicou que foi procurada por um trabalhador rural para que a mesma ajudasse a resolver o problema das máquinas que descascam o arroz dos agricultores locais, pois, ambas estão quebradas. Foi procurar saber da veracidade do problema e pôde constatar o fato entrando em contato com os coordenadores responsáveis e sendo informada que a peça que quebrou só se encontra no Rio ou São Paulo, mas que já está sendo providenciada, inclusive uma delas será consertada em 24Hs. Mostrou-se feliz com o desdobramento da manifestação que os moradores da Rua Nilo Freire no bairro Avelino Leal fizeram para reivindicar uma obra em uma vala que arriscava a vida de toda uma comunidade escolar próxima.


Na parte das preposições, tivemos:

O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 048/2014 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro para que seja feito banheiros em todas as escolas municipais da zona rural e que sejam equipadas as mesmas com motor-bomba, pia e materiais necessários em uma cantina. E o REQUERIMENTO Nº. 023/2014 para que envie a esta Casa Legislativa Relatório contendo o valor recebido referente à Recurso Próprio nos anos de 2013 e 2014, discriminando as respectivas receitas.  

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite partiu o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 047/2014 para que seja feito um aterro na Travessa Armando Borges, localizada no bairro Isaura Borges. 

O Vereador Ezi Aragão enviou uma MOÇÃO DE PESAR manifestando profundo pesar à família do senhor OMAR BANDEIRA DA SILVA pelo seu falecimento, no dia 08 de setembro de 2014.

Senhor OMAR BANDEIRA DA SILVA foi servidor do Poder Judiciário do município por 40 anos, onde era cumpridor de seus deveres e o fazia com muito prazer. Deixa um legado não apenas de bons serviços prestados, mas de uma incansável dedicação ao Judiciário, onde realizou inúmeros casamentos e ainda atuou junto à Justiça Eleitoral. Como pessoa era amigo, leal, humilde e muito prestativo, sua casa era aberta para todos que precisam. O seu falecimento nos deixa profundamente triste. Senhor OMAR BANDEIRA DA SILVA deixa a seus filhos, familiares e a todos nós, um exemplo a seguir de pessoa integra, humilde, amiga e honesta. 

Já o Presidente da Casa Vereador Manoel Monteiro enviou também uma MOÇÃO, só que de APLAUSO para o Secretário Municipal de Cultura, senhor João Maciel agradecendo em nome da população de Tarauacá e parabenizando a todos que de forma direta ou indireta estão se esmerando em desenvolver um trabalho de qualidade para a todos nós tarauacaenses, como também, para os visitantes que por aqui passam.

Assecom
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