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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2014


Na Sessão da última quarta-feira (30), os Vereadores aprovaram duas Leis oriundas do Executivo e um Anteprojeto do Gabinete do Vereador Marlindo. A primeira a ser aprovada foi a Lei nº 801/2014 que altera os dispositivos da Lei nº 654, de 19 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instituição de Programa de Autonomia Financeira nas Escolas Públicas. Já a Lei nº 802/2014 institui o Sistema Municipal de Cultura. O Anteprojeto de Lei do Gabinete do Vereador Marlindo dispõe sobre a construção e concessão de quiosques em locais públicos.
Entrou também em apreciação o Projeto de Lei nº 011/2014 que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatário a oferecer garantias.

O Vereador Marlindo ainda fez um Requerimento e um Pedido de Providência. O Requerimento nº 015/2014 foi para o Sr. Felismar Mesquita chefe do DEPASA para que envie a esta Casa Legislativa um relatório explicativo, informando a real situação das ruas de Tarauacá que foram feitas pelo Programa Ruas do Povo, pois foram ruas feitas com recursos públicos e existem várias ruas inacabadas, e a população necessita de respostas urgentes.  O Pedido de Providência foi o de nº 026/2014 para que seja encaminhado ao Superintendente do INCRA, senhor Idésio Luis Franke, solicitando que o INCRA faça o acompanhamento técnico das famílias que foram assentadas no PA Novo Destino, em nosso município.

Do gabinete do Vereador Sidenir veio o Pedido de Providência nº 027/2014 para que seja encaminhado ao Chefe do DERACRE o Senhor Francisco de Assís da Silva de Souza, solicitando que seja feito um redutor de velocidade (quebra mola) em frente à Escola Estadual Francisco Napoleão de Araújo, e na Escola Municipal Pedro Zumba da Silva na Comunidade Gregório mais precisamente na Vila São Vicente.  

Assecom

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