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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2013


A Sessão de 04/12 foi bastante produtiva, após a leitura dos expedientes recebidos foram lidos os Requerimentos, Pedidos de Providência e Indicações do dia solicitado pelos Vereadores. Foram feitas duas Indicações, a primeiro do Vereador Mirabor Leite sob o Nº. 055/2013 para que a Prefeitura comece a solicitar das empresas que participam de licitação de obras públicas municipais que suas propostas de preços sejam acompanhadas da composição detalhada de custos e a segunda da Vereadora Janaína Furtado de Nº. 056/2013 para que seja feita no dia 10 de dezembro do corrente ano, uma Sessão Solene em comemoração aos 10 anos de fundação da Rádio Nova Era FM no município.

A maioria dos Vereadores concorda pela suas experiências com orçamentos anteriores que deve ser alocado uma verba maior para a Secretaria de Agricultura, pois a mesma vem recebendo muito pouco e o pequeno agricultor é o que vê menos os serviços públicos, mesmo trazendo para a cidade vários itens alimentícios. Outros já gostariam que a Secretaria de Obras obtivesse mais recursos do que a Secretaria de Finanças, por exemplo. Já que o Orçamento teve um acréscimo de 6 milhões, saltou de 43 milhões para 49 milhões, alguns Vereadores se mostraram otimistas com o ano de 2014 e tornaram a falar da concepção errada que a população faz do trabalho legislativo, alguns até afirmaram que se soubessem como era não teriam se candidatado, pois quando estão de fora acham que tudo é fácil, mas quando entram acham outra completamente diferente. Sobre o Orçamento Participativo os Vereadores acreditam que deram e estão dando sua parcela de contribuição e que agora cabe a Prefeitura Municipal arcar com o peso de não atender os anseios da população.

O Vereador Lulu Neri fez o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 092/2013 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras realize uma operação tapa buraco na entrada da Rua Severiano Ramos, ao lado da oficina do Nego e o Vereador Mirabor Leite fez o REQUERIMENTO Nº. 059/2013 para que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todas as obras licitadas e que já estão sendo executadas em nosso município, como também, cópias do contrato firmado com as empresas. Também foram aprovadas durante a Ordem do Dia sete Leis significativas para o município.

Três anteprojetos que foram  aprovados por unanimidade, são eles:

O Anteprojeto nº 010/2013 do Gabinete do Vereador Marlindo que dispõe sobre a Construção e Concessão de Quiosques, o Anteprojeto nº 008/2013 do Gabinete do Vereador Jesus Construção, Reconstrução e Conservação de Muros e Calçadas, e o Anteprojeto nº  009/2013 do Gabinete do Vereador Mirabor Leite que dispõe sobre o Transporte Escolar Gratuito intitulado ‘Vai e Volta`.

Após foram aprovadas as Leis:

LEI Nº 778/13
De autoria da Vereadora Janaína Furtado que institui sobre a Semana Destinada à  Orientação e Prevenção sobre os cuidados e precauções contra pedofilia na internet, ao alunos da rede municipal de ensino de Tarauacá.

LEI Nº 779/13
De autoria do Vereador Manoel Monteiro que autoriza o Executivo municipal a conceder um dia de folga ao funcionário Público municipal que esteja aniversariando na data de seu aniversário.

LEI Nº 780/13
Verba oriunda do Ministério da Ação Social que autoriza o Executivo Municipal abertura de crédito adicional junto a Secretaria de Ação Social R$ 149.391,97 para atender o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao mundo de Trabalho aqui no município.

LEI Nº 781/13
De autoria do Senador Petecão para abertura de crédito adicional junto a Secretaria de Esporte e Cultura no valor de R$ 298.500,00 para a construção de uma quadra de Grama Sintética no Bairro do Copacabana. 

LEI Nº 782/13
Para abertura de crédito adicional junto a Secretaria de Esporte e Cultura no valor de R$ 408.200,00 para construção de uma quadra Poliesportiva na comunidade do Gregório de autoria do Governo do Estado do Acre.

LEI Nº 783/13
Proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Gladson Cameli para abertura de crédito adicional junto a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 510.300,00 para convênio que permitirá a construção de uma rampa de acesso no rio para escoamento da produção do município de Tarauacá.

LEI Nº 784/13
Que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra urbana para Governo do Estado do Acre para a construção do Centro de Conveniência do Idoso de autoria do Governo do Estado do Acre.


Assecom
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