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REFORMULAÇÃO DA LEI DE GESTÃO, PCCR E ESTATUTO DO SERVIDOR É DEBATIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


Ontem, 05 de dezembro, ocorreu a reunião que havia sido marcada anteriormente, entre os Vereadores, SINTEAC, SEME, Conselhos do FUNDEB e Educação e Assessoria Juridica da Prefeitura, para tratar da reformulação da Lei de Gestão Municipal, PCCR e Estatuto do Servidor.

Estiveram presentes os Vereadores Manoel Monteiro, Presidente da Casa, Cacique Nasso, Mirabor Leite, João Moreira, Lulu Neri, Janaína e Marlindo Pinheiro, Presidente da Comissão de Educação, o Secretário Municipal de Educação, Edmundo Macial, o Presidente do Conslho do FUNDEB, Jorge Aragão, o Presidente do Conselho de Educação, Carlos Gomes, o Assessor Juridico do municipio Oscar Soares e o Gestor Júnior, representando os gestores municipais.

Foi unanime o interesse de reformulação da Lei de Gestão, porém, a minuta que foi apresnetada ainda precisa ser melhorada em alguns aspectos. Os presentes se mostraram preocupados não só em melhorias salarias, mas também em melhorias na qualidade do ensino, com capacitações de professores e pessoal em geral que trabalha direta ou indiretamente ligada a rede de ensino municipal.


Os Vereadores se dispuseram a aprovar a Lei de Gestão tão logo ela chegue a Casa, desde que tenha amparo legal. Quanto ao PCCR foi acertado que vai ser construida uma Lei de cada vez para não acabar sendo feita de qualquer jeito. O Estatuto do Servidor que é uma Lei que está causando muitas dúvidas irá ser feito uma palestra com o senhor José dos Santos, no dia 12 do corrente mês, com o intuito de explicar sobre o regime previdenciário, onde todos os interessados estão convidados.

No final foi criada uma Comissão para dar inicio a reformulação das Leis a serem enviadas para votação ao Legislativo, ficando a Comissão representada da seguinte forma:

- Vereador Marlindo (Câmara) – Presidente
- Carlos Souza (Conselho da Educação) – Secretário
- Jorge Aragão (Conselho do FUNDEB) – Membro
- Lauro Batista (Getsores Municipais) – Membro
- Oscar Soares (Prefeitura) – Membro
- Eurico Paz (SINTEAC) – Membro
- Edmundo Maciel (SEME) - Membro
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