Na Sessão de ontem tivemos o Anteprojeto de Lei Nº 010/2014 do Gabinete do Vereador Jesus Sérgio que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal em Tarauacá.
O Vereador Marlindo Pinheiro em sua fala, disse ter recebido sérias reclamações na região do Arati/Brisa sobre merenda escolar. Vários pais reclamaram que não aguentam mais ver seus filhos sem a primordial alimentação durante o horário escolar, por isso fez um pedido de providência em relação a isso com urgência e quer uma resposta também urgente. Marlindo falou ainda na Tribuna a respeito da deterioração que passa os veículos públicos do município, principalmente os ônibus escolares e da constante reclamação do atendimento do banco Bradesco aqui do município. Além do Pedido de Providência em relação à merenda escolar, o Vereador fez outras proposições que vemos a seguir:
INDICAÇÃO Nº 49/2014
Para que seja feita mais uma saída no cemitério local, como também, no Dia dos Finados que seja colocado um fundo musical durante as visitações.
INDICAÇÃO Nº 50/2014
Para que a Prefeitura Municipal adquira uma oficina mecânica para efetuar os consertos de suas máquinas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 055/2014
Para que a Prefeitura faça uma garagem municipal para que os carros pertencentes ao Executivo não fiquem estacionados nas casas dos motoristas e nem nas beiradas das ruas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 056/2014
Para que a Prefeitura Municipal providencie com urgência a merenda escolar das comunidades rurais, principalmente do Baixo Rio Tarauacá.
Já a Vereadora Janaína Furtado foi procurada pelos proprietários de som automotivos para que ela os ajude a organizar e regularizar sua situação, já que são alvos de constantes reclamações por parte da população em geral, para isso a Vereadora apresentou o Projeto de Lei Nº 017/2014 que trata sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município visando assim dar o direito fundamental ao cidadão tarauacaense que é o do silêncio e o sossego, mantendo a possibilidade dos proprietários também poderem usufruir de sua paixão em lugar apropriado para o alto volume de suas caixas de som. A partir da aprovação do Projeto de Lei os donos de carros com alto-falantes terão regras para transitar em logradouros públicos e até alguns privados, como, por exemplo, postos de gasolina, bem como criar competições em lugares previamente definido pelo Poder Público. A Vereadora ainda fez o REQUERIMENTO Nº 027/2014 solicitando que a Prefeitura de Tarauacá, informe a Casa, quando iniciarão as obras que já foram aprovados os Projetos de Lei pela Câmara, conforme segue:
• Área de terra destinada à construção de uma Agencia da Previdência Social em Tarauacá, com aproximadamente 330,00m², de acordo com o Projeto de Lei 023/2013.
• Área de terra destinada à construção de um Galpão para atender os produtores da Agricultura familiar, com aproximadamente 160,00m², no valor de R$188.000,00 fruto de emenda parlamentar, de acordo com o Projeto de Lei 006/2013.
• Área de terra destinada à construção de um Centro de Convivência do Idoso, com aproximadamente 438,741m ² , de acordo com o Projeto de Lei 023/2013.
• Área de terra destinada à construção de uma Rodoviária, de acordo com o Projeto de Lei 025/2013.
• Área de terra doada ao FAR- Fundo de Arredamento Residencial, destinado à construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida de acordo com o Projeto de Lei 066/2014.
O Vereador Sidenir demonstrou seu contentamento pelos colegas ter aprovado o seu Pedido de Providência (ver abaixo), que solicita a expansão da rede de água para mais 20 casas no final da Av. Tancredo Neves. Em relação à merenda escolar rural reclamada pelo seu colega Vereador Marlindo, o mesmo afirma que conversou com o Secretario de Educação que lhe deu a notícia que 90% da merenda rural foi entregue, sendo que a partir de agora esta situação está sendo normalizada. Em relação ao Bradesco, concorda com seu colega, e inclusive lembrou que esse problema já foi alvo de queixa no Ministério Público. Propôs uma ação coletiva dos colegas junto a outros órgãos e associações para que esse problema seja definitivamente resolvido.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 057/2014
Para que o DEPASA providencie a expansão de rede de água no final da Rua Tancredo Neves.
O Vereador Nasso Kaxinawá também citou o problema do Bradesco afirmando que é falta de respeito com a população e pediu para que seja trocado de Banco o mais rápido possível.
O Vereador citou o festival indígena no Humaitá na última aldeia Novo Futuro que ocorre de 08 à 22 de novembro, onde já conta com a presença de pelo menos 80 estrangeiros. Falou da certificação de 40 alunos do PRONATEC em avicultura na aldeia do Caucho. Nasso disse ainda que dia 19 apresentará projeto para criação da Secretaria Municipal Indígena. Sobre o atraso no pagamento de funcionários da Educação Municipal disse estar buscando informações sobre o assunto para poder falar a respeito.
No final reclamou da iluminação pública na aldeia indígena do Caucho que apesar de já ter feito dois requerimentos ainda não foi solucionado, lembrou que os moradores daquela comunidade pagam suas taxas de iluminação pública normalmente e não desfrutam de tal benefício.
O Vereador Lulu Neri reconheceu a importância do Projeto de Lei da Vereadora Janaína Furtado que trata da regularização dos carros com som aqui no município. O Vereador esteve em Rio Branco para tratar questões referentes ao TFD (TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO), sendo informado que apesar de não haver nenhum agendamento para que médicos venham para Tarauacá reduzir a demanda que se encontra o município, pode ser que essa agenda mude e ainda possam vir este ano. Mas diz o Vereador que continuará a cobrar a presença dessa saúde itinerante no município para o próximo ano, e os que estão precisando de cirurgia mais urgente que chegue logo a passagem para que os pacientes possam se deslocar para Rio Branco. Finalizou convidando qualquer cidadão a se filiar no seu partido o PROS.
O Presidente da Casa Manoel Monteiro pediu aos Vereadores que o acompanhasse até a Prefeitura para que participem de uma reunião assim que acabar a Sessão para tratar do assunto da falta de carne no mercado municipal. Finalizou comunicando o aniversário do seu congênere o Vereador Ezi Aragão.
Assecom
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