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QUATRO NOVAS LEIS PROMULGADAS HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


O Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), iniciou a Sessão de hoje (06), destacando os diversos Projetos que estão e estarão sendo deliberados para apreciação e votação hoje na Casa.

Vereadores em pé promulgando as Leis

Durante o Grande Expediente colocou em Votação para apreciação os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 que Institui o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento do segmento de saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016 que Institui o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento do segmento Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dando continuidade a Sessão, Ezi Aragão lembrou que teríamos Projetos para votação final na Ordem do Dia, que foram eles:

01 Projeto de Lei Complementar
02 Ante Projetos de Lei e,
04 Projetos de Lei.



Para isso o Presidente Ezi Aragão suspendeu a Sessão para que as Comissões fizessem suas reuniões internas para fazer as últimas alterações caso fossem necessárias.

Após o retorno a Plenária, na Ordem do Dia os Vereadores presentes votaram por unanimidade os seguintes Projetos de Lei: 


Votações Definitivas:


A primeira votação foi a do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 do Executivo Municipal, que Institui o Plano de Mobilidade e Acessibilidade e dá outras providências. 

Após consecutivamente foram os:

Ante Projeto de Lei Nº 003/2016 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro que cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no Município de Tarauacá e dá outras providências, tornando-se o Projeto de Lei Nº 009/2016. 

Ante Projeto de Lei Nº 004/2016 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro que cria a Secretaria Municipal de Juventude – SEMJU no Município de Tarauacá e dá outras providências, tornando-se o Projeto de Lei Nº 010/2016. 

Projeto de Lei Nº 019/2016 do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Tarauacá e dá outras providências sendo promulgada como a Lei 890/2016.

Projeto de Lei Nº 026/2016 do Executivo Municipal, que Institui Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área de terra urbana para associação dos surdos e dos deficientes físicos de Tarauacá e dá outras providências sendo promulgada como a Lei 891/2016.

Projeto de Lei Nº 008/2016 do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado que Institui o dia Municipal dos Bancários no Município de Tarauacá e dá outras providências sendo promulgada como a Lei 892/2016.

Projeto de Lei Nº 028/2016 do Gabinete do Presidente Vereador Ezi Aragão, que assegura aos professores da rede municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula sendo promulgada como a Lei 893/2016.



PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Valdo do Ó veio uma Moção pelo falecimento do jovem Júnior Torquato pelo seu falecimento no último dia 03/12.

Ainda no Grande Expediente fizeram uso da palavra o Vereador Marlindo Pinheiro (PP) elogiou o encaminhamento dado pelo Presidente Ezi Aragão que vai ouvir os servidores públicos antes da votação final dos Planos de Cargos e Carreira. 

Marlindo falou também de um encontro que participou em Rio Branco sobre meio ambiente onde comunicou investimentos para produção do látex do FDL e do sernambi virgem prensado. Isso tudo claro tratando da inserção das cooperativas no mercado consumidor.

Finalizou lembrando que Tarauacá e Brasiléia são os únicos municípios do Estado que tem subsídio para a Borracha, mas apenas Brasiléia honra com esse compromisso.   

 A Vereadora Janaína Furtado (Rede), avisou que está sendo muito procurado pela não coleta de lixo pela Prefeitura o que classificou como absurdo pois está atingindo todos os bairros da cidade. Isso tudo segundo ela com a triste notícia agravante dos funcionários contratados que efetuam a coleta estarem sem receber seus vencimentos, algumas de outras categorias estão já há 04 meses sem receber.


Janaína disse que sempre foi a favor do PCCS dos servidores do dito PL, inclusive participou de reuniões na Prefeitura há tempos atrás sobre isso com o compromisso da mesma enviar a esta Casa, mas entristece-se pelo fato da Prefeitura em nenhum momento discutir com as categorias. Disse ver com cautela esse PL já que funcionários antigos poderão perder até 1.325,00 reais por isso é a favor de um projeto que tenha equidade entre os antigos e os novos. Janaína acha que a Prefeitura passou o que era de sua responsabilidade para a Câmara Municipal, mas deixou bem claro que sempre foi e sempre será a favor do PCCS.


Finalizou avisando que foi com os Deputados Jenilson Leite e Jesus Sérgio nas terras do Zequinha onde pôde constatar o problema já que o mesmo ingressou na justiça com reintegração de posse, mas por outro lado sentiu que o proprietário tem interesse em negociar para dar fim a esse problema que se arrasta há anos.

Reginaldo Palazzo/ Assecom
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