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DOAÇÃO DE TERRENO PARA DEFENSORIA PÚBLICA E OBRIGATORIEDADE DE PORTAS GIRATÓRIAS EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS FORAM AS DUAS LEIS PROMULGADAS HOJE NA CÂMARA

Vereadores em pé promulgando as leis 870 e 871

A Sessão de hoje (19), contou com a participação do ex- Prefeito de Porto Acre Rui Coelho, fato este, que fez com que todos os Vereadores registrassem sua presença na Câmara.

O Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), suspendeu a Sessão por 30 minutos para que as Comissões se reunissem e analisassem os Projetos em apreciação na Casa e também emitissem os pareceres. 

Alguns Projetos precisam ser melhores discutidos e foi de consenso de todos os Vereadores presentes que os mesmos ficassem para outro dia, somente dois Projetos de Lei foi dado à continuidade da tramitação nas Comissões que são: O Projeto de Lei Nº 001/2016 oriundo do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado, e o Projeto de Lei Nº 007/2016 procedente do Executivo Municipal, ambos recebendo parecer favorável da maioria dos membros das Comissões.


Após o retorno à Plenária na Ordem do Dia, os Vereadores presentes votaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2016 que dispõe sobre a obrigação de portas giratórias em todos os estabelecimentos bancários do município de Tarauacá sendo promulgado como Lei Nº 871/2016.

Já o Projeto de Lei 007/2016 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área de terra urbana para Defensoria Pública do Estado do Acre, teve 3 votos contra dos Vereadores Mirabor Leite, João Moreira e Vador do Ó,  por acharem a área imprópria para a referida construção, mesmo assim por 5x3 votos, o PL foi aprovado sendo promulgado como Lei Nº 870/2016.

O Assunto mais debatido na Plenária foi à votação do Impeachment da Presidente Dilma na Câmara Federal no último domingo (17), uns defendendo sua saída e outros defendendo sua permanência, mas tudo dentro das normas democráticas e do respeito peculiar aos colegas e, portanto, à Casa. 


A campanha antecipada que alguns Secretários Municipais que pediram afastamento para se candidatarem a uma vaga nessa Casa estão sendo acusados, também foi alvo de críticas tanto de Vereadores de oposição quanto de situação, tendo inclusive o Vice-Presidente Vereador Lulu Neri (PT), comunicado formalmente que levará essa preocupação ao Prefeito Rodrigo Damasceno pessoalmente. 

Também o líder do Prefeito na Câmara Vereador José Sidenir disse não concordar se essas denúncias de campanha antecipada por parte de Secretários se concretizar, enfatizando que seja de qualquer partido inclusive o seu haverá brigas internas e externas.

O Vereador Lulu Neri lembrou ainda que o IFAC que está prestes a ser inaugurado trará um desafio que é o transporte para os alunos, pois esse Instituto se localiza em um lugar de difícil acesso para os alunos e que, portanto propôs inclusive a ida a Rio Branco para tratar desse assunto a nível Estadual.

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), disse que a passagem de regime de celetista para estatutário prejudicou os servidores públicos lembrando que ele foi o único Vereador que não foi a favor desse projeto. O Vereador reclamou ainda da falta de limpeza no bairro do Corcovado.  

O Vereador Mirabor Leite (PMDB), tratou em sua fala sobre o impeachment, defendeu o Deputado e Presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, dizendo que o mesmo não é ladrão e está acionando judicialmente todos os que o chamaram de ladrão. 

A Vereadora Janaína Furtado (Rede), disse que o povo não quer nenhum dos três possíveis que podem assumir a Presidência da República, pois todos estão comprometidos com a justiça. Quanto a Municipalização da educação do 1º ao 5º ano pediu que a Comissão viesse a Câmara para um melhor entendimento e compreensão de todos os parlamentares.

O Vereador Marlindo Pinheiro (PP), está solicitando um posto da Receita Federal na Regional Tarauacá/Envira devido à grande dificuldade que os quase 100.000 habitantes da região estão enfrentando às vezes por problemas no CPF. Finalizou dizendo que na próxima Sessão vai tratar sobre a economia solidária, economia que para o Vereador está relegada a segundo plano.

O Vereador João Moreira (PP), justificou o voto contra a doação do terreno para a Defensoria Pública porque além de ser pequeno e não ter espaço, o Plano Diretor que foi votado na Casa não valida como próprio aquela área para construção de imóvel.

PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 045/2016 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras realize a limpeza em todo Igarapé “Buchão” como também nas ruas do Bairro do Corcovado. 

Do Gabinete do Vereador João Moreira veio o Pedido de Providência Nº 046/2016 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras providencie recuperação tapa buraco na Rua Raimundo de Sousa Moreira, localizada no Bairro das Flores.

Do Gabinete do Vereador Nasso Kaxinawá veio o Pedido de Providência Nº 047/2016 para que seja providenciada uma cela na penitenciária local para os índios que se encontram recluso. 

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o Pedido de Providência Nº 048/2016 para que a Prefeitura providencie uma parada de ônibus no Bairro do Corcovado.

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio a Indicação Nº 015/2016 para que o Banco disponibilize caixas eletrônicos para o Bairro do Corcovado, Hospital Dr. Sansão Gomes e na Rodoviária. 

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio a Indicação Nº 016/2016 para que a Receita Federal de Cruzeiro do Sul disponibilize uma agência da Receita Federal na regional Tarauacá/Envira. 


Reginaldo Palazzo/Assecom
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