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UM PROJETO DE RESOLUÇÃO E UM ANTE PROJETO ENTRARAM EM APRECIAÇÃO HOJE


Na Sessão de hoje (15), presidida pelo Vereador Ezi Aragão (PT), entrou em apreciação um Projeto de Resolução e um Ante Projeto de Emenda a Lei Orgânica, ambos oriundos do Gabinete da Vereadora Maria José (PT). São eles:

Projeto de Resolução Nº 001/2016 que acrescenta o capítulo II – da Ouvidoria Parlamentar, com o art. 67-A, art. 67- B, art. 67-C e art. 67-D, ao Título II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tarauacá. 

Ante Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2016 que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Tarauacá, para criar a Ouvidoria Municipal, vinculada ao Poder Executivo Municipal, com competência e atribuição para receber e diligenciar denúncias, reclamações, pedidos de informação ou providências, elogios e sugestões no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

O Vereador Mirabor Leite (PMDB), disse que o poder público esqueceu as comunidades do rio Muru, especialmente no tocante a educação. Ainda sobre as comunidades rurais, o Vereador diz que a situação na BR-364 ainda é pior, dando como exemplo à proporção que a malária vem alcançando naquele meio onde somente em 30 dias apareceram 142 casos de malária. Ainda sobre a Saúde, propôs uma Audiência Pública para tratar da precariedade da saúde pública municipal. 

Já na área da habitação, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), as casas que foram começadas não foram terminadas, sendo que alguns beneficiários estão tendo seus nomes incluídos no SERASA. 

O Vereador disse ainda que as escolas equidistantes 30 km da fronteira com Cruzeiro do Sul são atendidas pela Prefeitura daquele município. 

O Vereador João Moreira (PP), pediu que se colocasse a disposição um ônibus para atender os alunos que farão cursos no IFAC, pois o referido Instituto fica na BR e está bem à contra mão de quem mora na cidade.

Tornou a falar sobre a promessa de transporte que não foi cumprida, dando inclusive a notícia de que um agricultor vai mandar uma carta para rádio pedindo o cumprimento dessa promessa.

Agradeceu a Secretaria de Obras ter atendido um pedido seu, mas criticou algumas obras de péssima qualidade que estão sendo feitas, citando como exemplo a Rua João de Paiva. Sobre as últimas inaugurações, disse que só estão acontecendo porque é ano político. 

Criticou também o pedido da Prefeitura em convocar a população para fazer reforma nas escolas rurais, sendo que vem dinheiro para que isso seja feito. 

Em relação a saúde, o Vereador se pergunta pra que a tanto posto de saúde se não há médicos. João Moreira finalizou definindo isso como politicagem.

O Vereador José Sidenir (PC do B) e Líder do Governo na Câmara, disse em relação as críticas que a Prefeitura vem recebendo do PNHR, disse que a Prefeitura não tem nada haver com o PNHR, esse projeto é um convênio do Governo Federal com o Governo do Estado, mas admitiu que esse programa está atravancado, inclusive convidando a população para ir a Rio Branco atrás de uma solução definitiva.

Em relação à ajuda da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, ao pequeno agricultor tarauacaense, disse que a Prefeitura realmente ajuda, mas cobra. 

Em relação à educação disse que das 109 unidades de ensino, 36 são escolas, o restante são anexos, tornando-se assim difícil poder atender a todas com um mesmo nível dado os recursos recebidos e as distâncias entre elas.

Em relação ao transporte que dizem não haver, deu como exemplo os pequenos agricultores do Tauari que preferem ir para Cruzeiro do Sul devido ao vínculo que tem com aquele município, e não pela ausência de transporte, apenas uma minoria vem para a cidade de Tarauacá. 

Contestou quem afirmou que o caminhão não foi ao Acuraua, segundo o Vereador o que pode ter acontecido foi um desencontro. 

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), falou da manobra que tenta colocar o ex Presidente Lula como ministro para tentar livrá-lo da operação lava jato. Valdor espera que o Juiz Moro coloque todos na cadeia inclusive os envolvidos de sua sigla partidária.

Disse que o Tauari e o Taquari estão a mercê de Deus mostrando-se sensibilizado com os que desmancharam suas casas para receber novas e agora alguns tendo que fazer barracos com lona para morar o que os deixam vulneráveis ao aumento da malária naquelas comunidades.

Em relação ao esporte disse que fizeram uma quadra na comunidade do Gregório onde tiveram que furar a grama artificial para ver se conseguia drenar a água, afirmando que isso é desperdício de dinheiro público.

Disse ainda que pretende apoiar outro projeto que mude a gestão municipal já que esse que está ai não dá apoio ao pequeno agricultor. Disse também que se alguém achar uma canoa que apoie o pequeno agricultor dará 50 cabeças de gado.  Atribuiu todas as dificuldades que vem passando o município, à falta de experiência dos que comandam a atual administração municipal. 

O Vereador Nasso Kaxinawá (PC do B), disse que em quase todas as aldeias as mulheres indígenas foram homenageadas pela passagem do seu dia no última dia 08.

O Vereador disse que acompanha a gestão da atual administração e já deu pra perceber a grande demanda do poder público. Em relação ao movimento indígena, a assessoria indígena apresenta seus projetos tendo as lideranças concordado que dentro desse novo projeto estão se sentindo contemplados em seus anseios.

Disse não estar na Tribuna pra defender Prefeito ou Vice, mas no que diz respeito ao atendimento de saúde na zona rural viu com os próprios olhos tanto no rio Muru, quanto no Rio Tarauacá, a qualidade do serviço prestado, inclusive nas comunidades indígenas, ficando muito feliz com esse atendimento. O Vereador Nasso diz que é claro que tem que avançar mais, mas ainda não viu em gestões passadas, atendimentos tão significativos.

 A Vereadora Janaína Furtado (Rede), falou sobre a progressão da malária nas comunidades do Tauari e Taquari, e notando que isso não é uma notícia nova, foi se informar a respeito dessa explosão da malária naquela região, podendo constatar que esse aumento significante está diretamente relacionada a redução das condições de trabalho dos agentes. Segundo a Vereadora, essa doença preocupa principalmente porque afasta os alunos do ambiente escolar.

Agradeceu aos Vereadores pela aprovação do pedido e ao Prefeito Rodrigo Damasceno apesar de ser uma obrigação do gestor, pela prorrogação de dois anos do concurso público da saúde municipal. A Vereadora enxerga um ponto positivo demonstrado pelo Prefeito com essa ação afirmando que isso demonstra que ele quer agir de forma correta, pois tinha a opção de seguir o edital. Agora deseja que todos que passaram sejam convocados. Finalizou colocando-se a disposição do Vereador Marlindo do debate sobre a identificação dos pontos de ônibus.

O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), disse que ser político hoje não é fácil, dado as notícias diárias de corrupção reinante pelo país.

Manoel Monteiro sendo oriundo da zona rural diz que tem o prazer em voltar lá para observar os avanços e por isso não enxerga tantos problemas como apontam outros Vereadores. Ainda sobre isso viu as pessoas vendendo seus produtos e se sustentando demonstrando assim que as coisas estão melhorando.

Em relação ao problema do PNHR, concorda que casa é uma coisa sagrada e que o dinheiro público tem que ser zelado com responsabilidade, mas que agora é um problema judicial já que, quem ganhou a licitação e não construiu, vai ter que se entender com a justiça. 

Disse também, que sempre fez política sem atacar as pessoas, mas prometeu que se pessoas que teve passagem pela vida pública e desviaram dinheiro se candidatarem vai ser o primeiro a divulgar o que eles fizeram.

Afirmou que o papel da oposição está certa que o seu papel é procurar defeito na administração, mas admira o Prefeito por não ter indícios de corrupção em seu governo.

A Vereadora Maria José (PT), nas explicações pessoais agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação para apreciação do Projeto de Resolução e o Ante Projeto que apresentou hoje na Casa.

A Vereadora lembrou ainda a importância do dia da família e sua execução prática.

Em relação aos remédios, disse que essa situação melhorou bastante haja vista que antes os Vereadores eram frequentemente procurados para ajudar a comprá-los, e agora essa procura caiu consideravelmente.



PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 028/2016 para que a Prefeitura realize o levantamento de casos de malária, providencie transporte para as pessoas que estão com a doença, como também profissionais para fazer ações referentes a borrifação e coleta de sangue, na BR364 sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul, nas Comunidades do Taquari e Tauari.

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 029/2016 para que a Funasa realize o levantamento de casos de malária e providencie profissionais para fazer ações referentes a borrifação e coleta de sangue, na BR364 sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul, nas Comunidades do Taquari e Tauari. 

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o Pedido de Providência Nº 032/2016 para que a Prefeitura providencie transporte para os produtores rurais da BR - 364 sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul na Comunidade do Liberdade até a cidade. 

Do Gabinete do Vereador Nasso Kaxinawá veio o Pedido de Providência Nº 030/2016 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras providencie recuperação tapa buraco na Rua Carlos Cleiber da Rocha, localizada no Bairro Novo.

Do Gabinete da Vereadora Maria José veio o Pedido de Providência Nº 031/2016 para que a ELETROBRÁS providencie instalação de energia elétrica para o final do campo Luís Madeiro, no Bairro Senador Pompeu. 

Do Gabinete do Vereador João Moreira veio o Pedido de Providência Nº 027/2016 para que a Prefeitura providencie transporte escolar para os alunos do IFAC (Instituto Federal do Acre). 

Do Gabinete do Vereador Mirabor leite veio a Indicação Nº 011/2016 para que seja realizada uma Audiência Pública para tratar do abastecimento de água no município.  

 Reginaldo Palazzo/ Assecom
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