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VEREADORES RETORNAM DO RECESSO PARLAMENTAR VOTANDO MAIS UMA LEI - A LEI DO PARFOR


  
A Sessão de ontem (03), começou com o Presidente Vereador Ezi Aragão dando as boas vindas aos Vereadores pelo retorno aos trabalhos legislativos.

Com os trabalhos iniciados, foi votado pelos Vereadores presentes o pedido do Executivo Municipal para que se apreciasse e votasse em caráter de urgência o Projeto de Lei Nº 001/2016 que institui no âmbito do Município de Tarauacá – AC o Programa Bolsa Universitária do ano de 2016, destinado aos alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR. 


Diante disso o Presidente Vereador Ezi Aragão suspendeu a Sessão para que as respectivas Comissões pudessem analisar o Projeto.

Após o retorno à Plenária os Vereadores presentes votaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2016 sendo promulgado como Lei 865/2016.



PROPOSIÇÕES

Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio a Indicação Nº 001 /2016 para que a Prefeitura prorrogue pelo período de mais 2 anos a vigência do Concurso Público Municipal realizado em abril de 2014.

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro vieram quatro Pedidos de Providência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/2016

Que a Prefeitura faça valer a Lei nº437/1998, referente aos serviços de táxi do município.  Tal solicitação justifica-se, devido os preços abusivos cobrados por alguns taxistas do município, falta de taxímetro exigido na Lei, como também a regulamentação das tarifas por parte da prefeitura.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA Nº 02/2016, 03/2016 e 04/2016
Para que o Corpo de Bombeiro, IMAC e Defesa Civil providenciem uma vistoria técnica no aterro do açude Chernobyl. 

Ainda do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o Requerimento Nº 001/2016 para que envie a esta Casa Legislativa relatório de como foi gasto o RP- Recurso Próprio no exercício de 2015.  

DISCURSOS

O Vereador Marlindo Pinheiro (sem partido), falou de um pedido de interseção que moradores do Bairro da Copacabana que têm raízes na região há mais de 40 anos, onde acena-se no horizonte uma disputa de terra no local onde era o açude conhecido como Chernobyl, entre eles e um empresário na cidade. Marlindo Pinheiro comunicou que está quase certa sua ida para o Partido Progressista (PP), que tem como referência Estadual o Senador Gladson Cameli.   Em relação às eleições para Diretores de escolas, Marlindo criticou a influência política no âmbito das eleições escolares, desconfigurando assim seu objetivo comunitário e pedagógico. Marlindo finalizou que na próxima Sessão trará a tona algumas denúncias relacionadas a licitações, ruas e combustíveis.

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), pediu verbalmente para que na próxima Sessão se providenciasse uma Moção de pesar pelo falecimento do pai do professor Raimundo Bezerra.

Deixou registrado seu contentamento em relação ao Diretor da rádio Difusora AM, Railton Rodrigues, onde o mesmo convidou todos os Vereadores a dar uma palavra de final de ano para os munícipes na rádio.

Criticou um projeto de agricultora da SEAPROF no Acuraua que classificou como extremamente difícil e, portanto os pequenos agricultores não darão conta de executar.

Finalizou denunciando que estavam cobrando para usar o banheiro do Mercado Municipal. 

O Vereador João Moreira (PP), parabenizou o Vereador Marlindo Pinheiro por estar indo para o seu Partido Progressista.

Diz admirar o Senador Gladson Cameli porque ele não vê sigla partidária ajudando todos os municípios do Acre. João Moreira em sua última viagem pela zona rural mostrou-se entristecido pelo estado em que se encontram algumas escolas da zona rural, afirmando que algumas estão literalmente caindo.

O Vereador Mirabor Leite (PMDB), diz ter ficado muito feliz pelo folder publicitário distribuído pela SEME, mas ao mesmo tempo fica triste por ver que não há uma ação com recurso próprio. Nessa mesma linha de pensamento afirmou que só depois da Escola Pólo da Capela que foram aparecer outros projetos que estavam praticamente enterrados, portanto foi graças a ele e com a ajuda do Deputado Flaviano Melo foi possível ressuscitar esse e outros projetos.

Em relação à agricultura, disse que há 15 anos os produtores enfrentavam filas para ‘pelar’ o arroz da região, e agora, além do arroz, o feijão e o milho têm que ser importado de outro estado.

O Vereador José Sidenir (PC do B) e Líder do Prefeito na Câmara, durante o recesso foi ao Tauari e ficou contente em ver a volta das reconstruções das casas pelo PNHR. 

Concordou que nesse Governo há falhas, mas que os progressos feitos pela atual administração é inegável e que também devem ser lembrados. Deixou registrado que é da opinião que alguns Secretários Municipais precisam ser trocados para o bem da administração pública. Lembrou também que o Executivo precisa do apoio da Câmara de Vereadores para que o município possa progredir e se colocou a disposição para se juntar à oposição caso as suspeitas de denúncias que foram feitas hoje se concretizem.


O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), se colocou também  como fez seu colega José Sidenir, à disposição para extirpar da vida pública os maus servidores, citando como exemplo, a denúncia de um servidor que se tem suspeita que estava cobrando o uso do banheiro público do mercado municipal. Parabenizou as equipes de saúde que se deslocaram pelos rios para as ações de saúde pelo afinco e dedicação, lembrando que a mudança é visível principalmente na parte odontológica onde antes se arrancava os dentes e agora há um tratamento para que o cidadão não o perca.

Finalizou parabenizando a atual administração pela reconstrução e construção de escolas no rio Tarauacá e que também acontecerão no rio Muru. 

O Vereador Nasso Kaxinawá (PC do B), classificou como maravilhosas as ações de saúde efetuadas pela Secretaria Municipal de Saúde, principalmente pela qualidade do serviço. Chamou a atenção para a posse dos novos Diretores das escolas municipais, em que apenas dois dos diretores antigos foram reeleitos, apontando com isso que a população está atenta.
O Vereador aproveitou o recesso para reorganizar os movimentos indígenas o que o deixou muito satisfeito.

Lembrou da sua cobrança em 2015, de um Secretário de Agricultura o que parece que já se concretizou, fazendo agora com isso, que a agricultura do município possa voltar a crescer.
Finalizou ratificando sua grande vontade de ajudar a construir uma Tarauacá melhor.

A Vereadora Janaína Furtado (Rede de Sustentabilidade), acredita que o recesso parlamentar é bom para uma auto-avaliação do trabalho legislativo de cada Vereador.

Compartilhou com os colegas seu trabalho juntamente com o Vereador Marlindo Pinheiro da criação do Comitê de Defesa do Consumidor de Tarauacá, tendo como principal debate, o valor exorbitante da energia elétrica urbana e rural que está sendo cobrado no município de Tarauacá, onde todos são diretamente afetados. Assim sendo, nos próximos dias a Vereadora terá mais informações para dar a respeito das ações da ELETROBRAS no município.

Deixou registrado seus parabéns aos novos Gestores de escolas municipais que tomaram posse ontem, sabendo das dificuldades que todos enfrentarão, mas tendo certeza que todos obterão sucesso. 

Finalizou chamando a atenção por ser a primeira parlamentar a aderir ao partido Rede Sustentabilidade no Acre, partido qual já está se reunindo com outras forças políticas do município para traçar seu futuro partidário.

A Vereadora Maria José (PT), fez visitas às comunidades rurais durante o recesso e durante as ações de saúde também na Zona Rural e ficou satisfeita com o tratamento dado aos munícipes. Para ela foi gratificante ouvir da boca do povo que nunca tinham tido tratamento dentário de bom nível inclusive com reposição de próteses dentárias.

Participou de várias reuniões, visitando vários ramais e os bairros da cidade fazendo seu papel de Vereadora que é ouvir a população e cobrando do Prefeito. 

Maria José vê cada Vereador fazendo o seu papel que é o de fiscalizar e cobrar independente de ser situação ou oposição. Por isso não vai criticar qualquer Vereador por estar fazendo o seu papel. Finalizou dizendo que tem que unir forças para alcançar os objetivos e quem ganha com isso é a população.


Após a fala dos Vereadores o Prefeito Rodrigo Damasceno veio até a Câmara Municipal mostrar em forma de slides, os investimentos que estão sendo executados pela Administração Municipal e também os futuros investimentos em várias pastas, objetivando segundo ele, que os Vereadores possam acompanhar e fiscalizar melhor, e até dar sugestões.

 Assecom
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