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LEI SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TARAUACÁ FOI VOTADA HOJE (17)



Vereadores em Pé promulgando a Lei 007/2015

Na Sessão Ordinária de hoje (17), em concordância com o Regimento Interno, aconteceu a votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2015 que dispõe sobre atualização do Código Tributário do município de Tarauacá, sendo aprovado por unanimidade tornando-se a Lei Nº 007/2015. A Mesa Diretora acredita que até o final da semana que vem os Vereadores podem estar votando o orçamento para 2016.

Ainda no tocante a Lei, entrou para apreciação, o Projeto de Lei de Nº 002/2015 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro (sem partido), para que se torne obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI) aos trabalhadores da limpeza urbana do município, e o Projeto de Lei Nº 018/2015 da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias)


Falas dos Parlamentares

Vários assuntos foram debatidos hoje na Tribuna como o estado em que se encontra o Lixão e aumento de casos de malária na região do Gregório ambos na (BR- 364), pela Vereadora Janaína Furtado, e o impasse levantado pelo Vereador Mirabor Leite, para se colocar energia no final do bairro Luiz Madeiro, já que a ELETROBRÁS só pode colocar com autorização da Prefeitura Municipal, e a Prefeitura não autoriza porque tem a intenção de construir 1000 casas para realocar essas pessoas em outro local.

Mas sem dúvida o que foi mais debatido, foi como, segundo os Vereadores de oposição foi tratado o Vereador José Sidenir (PC do B) e Líder do Prefeito na Câmara, pelo Prefeito Rodrigo Damasceno que pediu para que se retirasse do seu Gabinete enquanto se reunia com a população, o que foi explicado pelo próprio Vereador José Sidenir, que era o combinado, já que, ele já havia se reunido com essas mesmas pessoas em seu gabinete, portanto aquela era à hora apenas do Prefeito se reunir com elas.


PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio as seguintes solicitações:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 078/2015 para que a Prefeitura providencie a iluminação pública na Rua Reydinei Hilário de Matos e a Travessa João Lima.  

REQUERIMENTO Nº 043/2015 para que envie a esta Casa Legislativa cópias dos contratos dos veículos que fazem a limpeza pública do município. 

E o REQUERIMENTO Nº 044/2015 para que informe a esta Casa Legislativa os valores pagos pela locação dos banheiros químicos utilizados no Festival de Praia e na Expo Tarauacá, como também, a validade de seus Contratos.

Do Gabinete do Vereador Lulu Neri (PT), veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 079/2015 que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza dos terrenos onde estão sendo construídas as obras do município, exemplo, Praça da Juventude. 

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó (PMDB), veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 080/2015 para que a Prefeitura faça a restauração do prédio onde funciona o Forró da Terceira Idade e também, que providencie a iluminação na Rua Lauriete Borges.


Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado (Rede Sustentabilidade), veio as seguintes solicitações:

INDICAÇÃO Nº 039/2015 para que a Câmara de Vereadores de Tarauacá realize no dia 25 de novembro a uma Sessão Solene em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar, que na oportunidade seja diplomado todos os conselheiros pelos relevantes serviços prestados a sociedade tarauacaenses. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 081/2015 para que seja disponibilizado em regime de Urgência Urgentíssima os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para todos prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Obras.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 082/2015
Que seja realizado serviços de revitalização das Praças Auton Furtado e Cohab.

Assecom
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