Na Sessão de ontem (10/11), além de serem promulgadas duas importantes Leis, após reuniões das devidas Comissões, também, houve a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 que dispões sobre a atualização do Código Tributário do Município de Tarauacá e, ainda, o Ante-Projeto de Lei de autoria da Vereadora Janaina Furtado que Cria o Fundo dos Direitos da Mulher todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores que estavam presentes na Casa. Apesar de toda votação que demandou muito tempo dos Vereadores, os mesmos debateram ainda na Tribuna, sobre a ida do Prefeito Rodrigo Damasceno a rádio FM para dar explicações sobre o dinheiro enviado pelo governo federal destinados a cobrir despesas das enchentes ocorridas no inverno passado. Os Vereadores aproveitaram também para parabenizar a Sra. Rosa Oliveira, e a Sra. Delzuite eleitas respectivamente Presidente e vice-presidente da Associação do Bairro Senador Pompeu no último final de semana. Os Vereadores decidiram ainda ir a Rio Branco resolver problemas inerentes ao município e também da Câmara Municipal no Tribunal de Contas do Estado, fato este que impedirá de realizar Sessão Ordinária hoje dia 11.
APROVAÇÃO
As seguintes Leis foram aprovadas:
PROJETO DE LEI Nº 012/2015 que dispõe sobre o novo código de obras do município de Tarauacá e dá outras providências, tornando-se a Lei Nº 860/2015. E o,
PROJETO DE LEI Nº 015/2015 que estabelece a gestão democrática do ensino municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares, tornando-se a Lei Nº 861/2015.
Agora todas as Leis aprovadas serão enviadas para sansão do Prefeito Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015 que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária do município de Tarauacá e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 077/2015 para que se providencie a iluminação pública nas duas últimas ruas do Bairro Luís Madeiro, que não estão pavimentadas.
Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o REQUERIMENTO Nº 042/2015 para que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a situação que se encontram as placas solares das escolas no município, em caso de não estarem em funcionamento, aonde se localizam.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 076/2015 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize a limpeza de todas as ruas do município.
O Vereador Valdor do Ó (PMDB), diz que nunca viu a cidade tão mal cuidada como vê hoje, justificando seu pedido de providência para que a cidade seja limpa.
O Vereador Mirabor Leite (PMDB), comentou sobre seu pedido de averiguar onde estão as placas solar (painéis fotovoltaicos), das escolas municipais, pois recebeu a denuncia que estão sendo saqueadas por funcionários do poder público. Falou também da ida do Prefeito a rádio FM que o contradisse em um vídeo publicado nas redes sociais sobre o dinheiro arrecadado por causa das enchentes. Mirabor Leite disse que faltou embasamento, já que foi a própria Prefeitura Municipal que enviou as informações para o Parlamento Mirim, e que as mesmas podem ser conferidas no portal da transparência.
O Vice-Presidente Vereador Lulu Neri (PT), parabenizou a Diretora do Hospital Dr. Sansão Gomes, Anísia Aragão, que melhorou o atendimento as pessoas que necessitam de cirurgias, solicitando equipes de cirurgiões venham até o município, evitando assim o deslocamento com alto custo, de pacientes para outros municípios. Agora o Vereador Lulu Neri vai tentar coordenar com a mesma a vinda de equipes para outros tipos de tratamento.
O Vereador José Sidenir (PC do B) e Líder do Prefeito na Câmara rebateu algumas acusações do colega Mirabor Leite dizendo que não foram liberados 252 mil para aluguel social e sim 52 mil, mas disse que não iria debater porque a atual gestão tem condições de explicar tudo na prestação de contas. Elogiou e parabenizou o Prefeito Rodrigo Damasceno por vários motivos como, por exemplo, atendimento de saúde no Presídio Moacir Prado, contratação de pessoal que estava no cadastro reserva da Educação e pelas 15 ruas recuperadas após as enchentes do período chuvoso, isso tudo em plena crise nacional.
A Vereadora Janaína Furtado (Rede Sustentabilidade), retornou as Sessões após alguns dias ausente por motivo de saúde. Janaína disse que foi uma grande satisfação ter contribuído com a elaboração do concurso público municipal da Educação e de sua luta para contratação dessas pessoas mesmo depois de ela própria ter sido chamada, calando pessoas que a acusavam de depois de ter sido chamada, parar de lutar pelos servidores de apoio. Segundo ela, muito pelo contrário, já que vai lutar agora pela prorrogação desse concurso, já que é extremamente custoso realizar outro concurso público economizando assim dinheiro do erário.
O Vereador João Moreira (PP), falou que é obrigação dos Vereadores fiscalizarem os recursos que a Prefeitura recebe. Não entende como a Prefeitura Municipal devolveu dinheiro, referindo-se aos 32 mil reais que foram devolvidos com os municípios do Brasil passando pela crise que passa, e Tarauacá é um deles com tanta coisa para recuperar. Em relação às obras que estão sendo executadas disse que não se pode esquecer que nelas também têm a assinatura de todos os Vereadores desta Casa.
O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (P C do B), creditou o bom momento que a cidade vem passando pelo empenho da atual administração em ver uma cidade melhor assim como ele mesmo tem. Mostrou que a oposição faz o papel dela, mas que a situação a qual faz parte, também tem que fazer o seu papel que é mostrar os avanços adquiridos, mas pede que esses embates fiquem somente na área da política. Completou dizendo que se alguém provar que alguém da administração roubou dinheiro público pode contar com ele porque vai pedir punição. Pediu também que haja trabalho e união para aprovação das Leis como as de hoje que só vem a contribuir para o bom desenvolvimento do município Tarauacá.
REUNIÕES DAS COMISSÕES
Assecom
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