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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2015



Foi unânime na Sessão de ontem (25), a parabenização dos Vereadores pelos dois novos festivais que chegam ao município. Um, foi o festival Huni kuim na aldeia do Caucho e o outro, foi o festival da Melancia na comunidade Lago Novo. Outro assunto passível de parabenização pelos Vereadores foi o Seminário sobre Gestão Pública ofertado pelo TCE no município de Feijó ocorrido quarta e quinta-feira da semana passada.

PROPOSIÇÕES

Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado:

REQUERIMENTO Nº. 017/2015

Que seja enviado a esta Casa Legislativa relação contendo nome de todos os professores da rede municipal, que passaram no concurso público efetivo do município, realizado no dia 27 de abril de 2014, bem como sua lotação funcional. 

REQUERIMENTO Nº. 019/2015

Que seja enviado a esta Casa Legislativa relação contendo nome de todos os bolsistas, local de trabalho e data de contratação. Bem como documentos comprobatórios que estão exercendo a função.   


REQUERIMENTO Nº. 018/2015

Que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre a área de terra que é utilizada para aterro sanitário, bem como sua situação, caso seja alugado encaminhe cópias de todo o processo licitatório. 


REQUERIMENTO Nº. 020/2015

Que seja enviado a esta Casa Legislativa relação contendo o quadro funcional de todas as Escolas da rede municipal urbana e da Escola 15 de Junho. Especificando bolsistas, profissionais efetivos e provisórios.  


Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite:

REQUERIMENTO Nº. 021/2015


REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 005/2015, que envie a esta Casa Legislativa informações referente aos recursos disponibilizados através das Portarias nº 295/14 e 311/14, publicadas no Diário Oficial da União de nº 212 de 03/11/14 e nº 226 de 21/11/2014 onde são destinados recursos para o município de Tarauacá devido as enchentes.


O Vereador Marlindo Pinheiro (PC do B), já alertou sobre o orçamento que se for igual aos outros anos que já chega pronto a esta Casa sem a participação popular, não irá votar novamente. Disse que pedirá uma audiência pública para tratar da conta de energia de alto valor que chega para os produtores rurais.

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), reclamou que na hora que precisa não tem Assessor Jurídico, inclusive propôs sua exoneração. Disse também que não vai aceitar que se cobre preço exorbitante dos comerciantes que vão utilizar boxes no Mercado Municipal.

O Vereador Nasso Kaxinawá (PSD), concordou com o Vereador Valdor do Ó em relação à falta de um Assessor Jurídico para que os problemas se desenrolem de maneira mais rápida. Falou dos visitantes que compareceram ao festival na sua aldeia no Caucho que foram tanto nacionais como internacionais e que no próximo festival em 2016 estarão mais bem preparados, fazendo inclusive um convite antecipado para seus colegas de Parlamento.

O Vereador José Sidenir (PC do B), propôs uma medida mais radical em relação a Eletrobrás para que se resolva de uma vez por todas o problema dessas cobranças abusivas, principalmente no meio rural. Concordou com o Vereador Marlindo que o Orçamento tem que ser participativo já que é embasado em lei.


O Vereador João Moreira (PSB), reclamou também que em uma reunião com o IMAC em Rio Branco não obteve assessoria jurídica. Outro assunto que segundo o Vereador é alvo de reclamação do povo é a cobrança abusiva da água pelo DEPASA. Finalizou afirmando que não vai assinar o Projeto de Lei nº 007/2015 enviado pela a Prefeitura que não define direito a cobrança dos boxes no mercado municipal.

A Vereadora Janaína Furtado (sem partido), disse que cumprindo com seu dever por ter sido eleita pelo povo reuniu-se com as partes interessadas para colher informações sobre o Projeto de Lei nº 007/2015 sendo informada que não vai haver terceirização no mercado municipal e que também não serão cobrados valores exorbitantes para uso das dependências do mesmo. Ainda em relação ao mercado, disse que ele como um bem público deve ser organizado e bem administrado para evitar injustiças.


O Vereador Mirabor Leite (PMDB), concorda com a posição do Vereador Marlindo em relação ao orçamento participativo. 
O Vereador também não concorda que um Assessor Jurídico more em Rio Branco. Lembrou mais uma vez que o político está desacreditado por isso propõe levar a Câmara ao encontro da população. Graças aos encontros nos bairros diz ter hoje real conhecimento dos seus problemas. 

Sobre o Projeto de Lei nº 007/2015 enviado para apreciação concorda que o mercado tem que ser organizado, mas em sua concepção não se pode dar carta branca para o Prefeito fazer o que quiser lá dentro. 

O Vice-Presidente Vereador Lulu Neri (PROS), rebateu sobre os pronunciamentos em relação a Mesa Diretora. Lulu Neri afirma que desconhece qualquer ilegalidade porque preza pela legalidade, mesmo porque o TCE sempre ativo, não há como fazer nada ilegal nos Parlamentos Mirins. Sobre o Projeto de Lei nº 007/2015 não aceitará concorda com os demais Vereadores mas acredita que a administração não cobrará preços exorbitantes para uso do mesmo.

Para o Vice-Presidente o problema da conta de energia da zona rural já passou dos limites e tem-se que denunciar no ministério público.

A Vereadora Maria José (PSD), diz ser um absurdo o problema da conta de energia em Tarauacá, da mesma forma o DEPASA que cuida da água em Tarauacá está cobrando preço exorbitante. Por isso o Estado tem obrigação de dar uma satisfação para a população tarauacaense.

O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), diz que o Vereador é uma vidraça porque a população vem cobrar sempre o Vereador. Por isso pediu que o debate continue mas que o respeito prevaleça. Disse que vai até o DEPASA para ver o que está acontecendo.

O Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), falou do I Festival da Melancia na comunidade do Lago Novo no rio Muru e do apoio, que obteve da Prefeitura Municipal, Governo do Estado. Ainda na seara dos agradecimentos, agradeceu a Polícia Militar que se fez presente, mas destacou que não houve nenhum caso de violência.
Sobre sua gestão, disse que ela é totalmente transparente prova isto o fato de todo final de mês a prestação de contas está no mural desta Casa. Sobre a Assessoria Jurídica disse que a mesma está hoje trabalhando para efetivação do concurso público para Câmara Municipal, por isso não tem como trocar agora pelo exíguo tempo para colocá-lo em prática junto  FUNDAPE.

Colocou-se aberto ao diálogo e propôs uma reunião interna para sanar quaisquer dúvidas. No final pediu união e harmonia aos seus congêneres visando sempre o bem estar da população tarauacaense, pois para ele, com um discurso comum pode-se fazer muito mais por Tarauacá porque teremos um só objetivo.

Assecom

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