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VOTAÇÃO HISTÓRIA HOJE NA CÂMARA PADRONIZA ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS



Na Sessão de hoje (27), os Vereadores demonstraram todo seu pesar pelo falecimento do ex-vereador Pautílio Freire Sobrinho ontem em Goiânia. Historicamente, no âmbito do município, foi votado o Projeto de Lei Nº 005/2015 que vai reger daqui para frente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Onde após várias reuniões entre Executivo, Legislativo e Sindicatos que representam os servidores municipais ficou acertado que o Projeto entraria em apreciação e votação no dia de hoje, com isso, o Presidente em exercício Vereador Lulu Neri, colocou o Projeto de Lei em apreciação, onde foi aceito por unanimidade e após suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes da Casa se reunir e emitirem os Pareceres, sendo as seguintes Comissões:


Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 
PRESIDENTE – LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
RELATOR – JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS
MEMBRO – JOSÉ MARQUES LEITE NETO
_____________________________________________________
Comissão de Orçamento e Finanças 
PRESIDENTE – JOSÉ MANOEL DOURADO DE OLIVEIRA
RELATOR – LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
MEMBRO – JANAÍNA ARAÚJO FURTADO
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E a Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo originalmente formada conforme abaixo, mas que pela ausência do Vereador Nasso Kaxinawá o Relator – VALDOZINHO VIEIRA DO Ó ficou como Presidente, JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS como Relator e JANAÍNA ARAÚJO FURTADO como membro.
Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo
PRESIDENTE – FRANCISCO DA SILVA MANOEL
RELATOR – VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
MEMBRO – JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS



Após as reuniões das Comissões e com os Pareceres em mãos, o Presidente em exercício, Vereador Lulu Neri,  reiniciou a Sessão colocando o Projeto de Lei em votação, conforme segue:

Votaram a favor.
As Vereadoras Janaína Furtado e Maria José e os Vereadores Lulu Neri, Manoel Monteiro, Sidenir, Marlindo, Mirabor Leite, e João Moreira.

Votou Contra. 
O Vereador Valdor do Ó.


Então pela maioria dos votos a favor e com todos os Vereadores justificando seus votos, foi aprovada a LEI Nº 847/2015 que rege disciplina e padroniza o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tarauacá.

Proposições

No âmbito das Proposições tivemos apenas uma procedente do Gabinete do Vereador Mirabor Leite com o Requerimento de Nº 010/2015 para que esta Casa convide o Delegado de Polícia Civil, Dr. José Obetânio, para juntamente com sua equipe de trabalho explanar sobre as ações que estão acontecendo em nosso município para diminuição da criminalidade e melhoria da ordem pública, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho do corrente ano.


Discursos:

O Vereador Marlindo Pinheiro falou da importância da votação do Projeto de Lei Nº 005/2015 hoje com todo seu preparo e diálogo com a categoria e seus respectivos sindicatos. Após justificou sua ausência Sessão de quarta-feira passada onde foi a Rio Branco participar do IV grito da terra estadual juntamente com 80 pessoas aqui de Tarauacá para entregar suas reivindicações. Da mesma forma fizeram suas reivindicações a nível municipal, no grito da terra local. Finalizou reclamando de um colega Vereador que generalizou todos em uma rede social pelo caso da CPI que não passou pela Mesa Diretora.

O Vereador João Moreira disse que o Projeto de Lei Nº 005/2015 sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tarauacá é muito importante para a população. Para o Vereador já que o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal esclareceu alguns pontos, não vê problema em votar a favor. João Moreira aguarda ansiosamente a votação no congresso da reforma política. O Vereador finalizou se colocando terminantemente contra o financiamento de campanha por empresários.


O Vereador Mirabor Leite disse que esperou 16 anos pra poder falar na Tribuna, por isso diz que não veio para ficar agradando Vereadores em alusão a críticas que recebeu de alguns colegas.

Em relação às Escolas Pólo que estão sendo construídas na zona rural considera-se o pai das mesmas, já que foram atrás de recursos que perfaz um montante R$ 1.021.000,00, recurso este que estava ocioso no FNDE há mais de 10 anos. O Vereador Mirabor leite disse ter doado meio hectare de suas terras para a construção da escola na comunidade da Capela.

O Vereador Sidenir elogiou os órgãos envolvidos tanto a nível Federal e Estadual no preparo para a entrega de 364 Títulos de posse terras. Falou também da invasão do Tauari que eram terras improdutivas afirmando que vai até as ultimas consequencias para recuperar o que foi tirado do povo acreano, porém acrescentou que sempre respeitaram as terras produtivas, mais não as improdutivas que recebem uma bolsa verde e que ninguém sabe o valor.

O Vereador Valdor do Ó, parabenizou os órgãos que tratam da terra tanto a nível federal e estadual porque o documento de posse para o pequeno agricultor é muito importante. Parabenizou os Padres Sebastião e Sylvester pela organização da Missa de Pentecostes. Disse que não vai assinar nenhum Projeto de Lei sem ler antes. Finalizou falando que foi contra o Projeto de Lei Nº 005 por não ter tido tempo de apreciá-lo.

O Vereador Manoel Monteiro comunicou que está bem de saúde. Diz ter orgulho do povo e da cidade de Tarauacá. Sobre o Projeto de Lei que ele mesmo retirou de pauta no final do ano passado, diz que hoje tem certeza que fez o certo, já que houve tempo hábil para se entender e discutir o Projeto com a categoria.



Assecom
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