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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2015



Os Vereadores falaram da sua viagem a Rio Branco que classificaram como proveitosa. Essa viagem foi para tratar de assuntos de interesse do município mais precisamente sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foram ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, visando trabalharem dentro da Lei para evitar problemas futuros e, também, sobre Segurança Pública, onde foram ao Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado, o Sr. Emylson Farias da Silva, que se dispôs a resolver uma das mais importantes reivindicações dos Vereadores que é a vinda de mais um Delegado para Tarauacá.

PROPOSIÇÕES

Projeto de Lei nº 002/2015 do Executivo Municipal que Institui o ‘PROGRAMA NFS-e PREMIADA’, como meio de melhorar a arrecadação de Tributos Municipais.

Indicação nº 011/2015 do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro para que seja elevado o nível de uma das ruas que liga o Bairro Senador Pompeu ao Centro da Cidade podendo ser uma das três a seguir: Rua João de Paiva; Benjamin Constant ou Severiano Ramos.

Indicação nº 012/2015 do Gabinete do Vereador José Sidenir para que a Prefeitura realize a pavimentação da Rua Vila São Vicente na Comunidade do Gregório.

Indicação nº 013/2015 do Gabinete do Vereador José Sidenir para que o DEPASA construa um reservatório de água e faça a instalação de canos, na comunidade do Gregório na Vila São Vicente.

Pedido de Providência nº 023/2015 do Gabinete do Vereador Valdor do Ó para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras faça a recuperação da Rua Capitão Hipólito.

Discursos:

O Vereador João Moreira pediu apoio dos Deputados Estaduais Jesus Sérgio e Jenilson Lopes, a respeito do problema do TFD (Tratamento fora Domicílio), afirmando que o de Tarauacá está deixando muito a desejar. Reclamou da ponte que cruza o rio Tarauacá que vive com problema na iluminação. Sugeriu uma parceria entre as Secretarias Municipais e Estaduais para um transporte dos alunos do bairro corcovado no período noturno que se arriscam a passar pela ponte a pé ou de bicicleta naquela escuridão. Infelizmente por parte da Prefeitura Municipal ainda não obteve resposta. Finalizou avisando que as máquinas do DERACRE encontram-se em condições precárias o que vai afetar em muito o escoamento dos agricultores que moram em ramais.

O Vereador Valdor do Ó também falou do DERACRE, comunicando que soube que o órgão deve 80.000 reais, com a agravante que o responsável pelo Departamento aqui no município ainda não tem portaria. Falou do Programa Bolsa Família que está incentivando as pessoas a fazer filhos e a não querer trabalhar. Finalizou pedindo que se coloquem os nomes dos Vereadores que estão faltando na galeria da Casa.

O Vereador Marlindo Pinheiro chamou a atenção pelo tipo de trabalho que os garis da cidade estão executando. Sem adicional noturno, atendimento prioritário de saúde e segurança no trabalho, por outro lado elogiou a coleta regular do lixo que está funcionando bem. Ainda em relação a isso foi procurado por comerciantes que reclamam da forma deles varrerem espalhando poeira, espantando clientes e sujando a comida dos que estão comendo. O Vereador falou que sente que a Secretária de Agricultura comandada por Narcélio Bayma poderá não funcionar a contento haja vista serem dois órgãos que demandam muito trabalho podendo então sobrecarregá-lo. Lideranças da agricultura vão se reunir no próximo dia 15 de maio para reivindicar na Prefeitura a solução desse problema, pois ele e o Vereador Sidenir, são os mais cobrados. Marlindo reclamou do DERACRE em Rio Branco onde seu representante desligou o telefone para não receber os 21 Sindicatos que estavam querendo se reunir. Lembrou do Projeto de Lei que criou o dia 28 de julho como sendo da Agricultura Familiar e não tem política a respeito para esta classe trabalhadora. 

A Vereadora Janaína Furtado cobrou as políticas públicas para as mulheres que estão paradas aqui no município o centro de referência de atendimento a mulher, cujo ato de lançamento participou sendo um momento impar na vida da Vereadora e para sua surpresa fazendo uma visita a Delegacia soube que está tudo parado. A coordenação de políticas para as mulheres não tem se quer uma Coordenadora. Para isso quer reivindicar tanto para do município tanto para o Governo do Estado que esse problema seja revertido para entrar na normalidade. Disse a Vereadora que de novembro do ano passa pra cá 280 casos de violência contra as mulheres foram registrados. De estupro, agressão física e até morte etc. A Vereadora disse ainda que a partir do momento que não sabe que a instituição A ou B, têm problemas de qualquer espécie, tem o direito de cobrar, mas que a partir do momento que esse mesmo problema for compartilhado, não se dá o direito de criticar só por criticar. Em relação aos apagões teve ciência que esse problema se deve à falta de poda das árvores que tem causado curtos na rede elétrica principalmente na zona rural (ramais). Elogiou o Governo municipal pela criação desse núcleo de atendimento ao combate do tabagismo. Finalizou falando sobre o concurso público realizado em 2014 e da sua alegria em ver concursados entrando como permanentes na rede pública de ensino do município.

O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro falou de sua Indicação para melhorar o acesso ao bairro da Praia, por isso propõe o debate sobre o aumento do nível de uma determinada rua, que segundo ele melhorará em muito a situação nas épocas de alagações no referido bairro. Não concordou com a extinção da coordenação para políticas das mulheres e por isso pede sua volta, assim como a coordenadoria para os jovens.

O Vereador Nasso Kaxinawá reclamou que tiraram o dia do Índio do calendário. Parabenizou o município pela passagem dos seu 102 anos como também os trabalhadores pelo 1º de maio. Diz não apresentar mais requerimentos porque em sua maioria não foi atendido. O Vereador criticou o governo por não criar a Secretaria dos Povos Indígenas. Devido as escolas da zona rural estarem em péssimo estado o Vereador Nasso Kaxinawá cobrou mais empenho do Poder Executivo para fazer mais pela zona rural, principalmente na área da educação.

O Vereador Lulu Neri iniciou parabenizando todos os Vereadores pelo empenho em tentar melhorar a vida dos munícipes tarauacaenses. Por isso entende o constrangimento dos colegas em não serem atendidos em suas reivindicações. Falou que se sente um tanto quanto indignado devido o ano letivo da zona rural ainda não ter iniciado apesar de todo esforço dos Vereadores que inclusive convidaram o Secretário de Educação para vir a Câmara Municipal. 

Sobre os Professores concursados disse que estará se reunindo com o Prefeito Rodrigo Damasceno para tratar das últimas arestas para que avance essa situação. Finalizou comunicando que a Casa, por onde andou em Rio Branco foi muito elogiada, porque é uma das mais atuantes do Estado do Acre.

O Presidente da Casa Vereador Ezi Aragão falou da viagem que fez com os demais congêneres a Rio Branco para tratar da Segurança Pública e extinção da verba indenizatória que julgou sem hesitação muito positiva, No TCE sanou dúvidas sobe empresa para serviços prestados, diárias, etc. aumentando assim a transparência e trabalhando dentro da legalidade. Só falta para fechar seu mandato de Presidente com chave de ouro o concurso público que pretende realizar até o final deste mandato. Uma boa notícia para a Casa é que a criação da Associação das Câmaras Municipais está em trâmite final, sendo convocada uma reunião para os dias 15 e 16 de junho em Rio Branco para algumas votações, votações nas quais inclusive já se candidata também a Presidente pedindo apoio dos colegas.
O Presidente Ezi Aragão finalizou avisando os demais Vereadores sobre um convite da Procuradoria Geral do MPE, na pessoa do Dr. Flávio, sobre uma palestra para quinta-feira (14), na própria Casa, para tratar sobre gestão das Câmaras Municipais. 

Assecom 
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