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PRESIDENTE EZI ARAGÃO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM A VERBA INDENIZATÓRIA PAGA AOS VEREADORES MENSALMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


Na Sessão de ontem (25), o Presidente Vereador Ezi Aragão apresentou quatro Projetos, dois de Lei e dois de Resolução para apreciação e votação nas próximas Sessões que visam acabar com a Verba Indenizatória no valor de R$ 1.800,00 que os Vereadores recebem mensalmente. Essa atitude visa se adequar de uma vez por todas às constantes orientações enviadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) relativos à ilegalidade de tal pagamento. 

São eles:
Projeto de LEI 01/2015 que revoga a Lei Nº 696/2010 que dispõe dobre a verba indenizatória do exercício parlamentar.

Projeto de LEI 02/2015 que revoga a Lei Nº 720/2011 que altera o ART. 1º da Lei Nº 696/2010 que dispõe sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar.

Projeto de Resolução Nº 01/2015 que revoga a Lei Nº 720/2011 que altera o ART. 1º da Lei Nº 696/2010 que dispõe sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar.

Projeto de Resolução Nº 02/2015 que revoga a Resolução Nº 002/2010 que regulamenta o uso da verba indenizatória do exercício parlamentar.

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio a Indicação Nº 001/2015 solicitando que a Escola Pólo que está sendo construída na comunidade da Capela receba o nome do senhor João Tibúrcio.

Já o Vereador Valdor do Ó fez dois Pedidos de Providência. O primeiro Pedido de Providência Nº 003/2015 é para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras faça uma limpeza no Bairro do Corcovado. E o segundo Pedido de Providência Nº 004/2015 é para que a Polícia Militar possa realizar rondas no trecho da BR-364, sentido Tarauacá/Feijó, principalmente no local que vai do Corcovado ao balneário do Manelzinho, aos domingos e no horário noturno.


Ainda na Sessão foram votadas as Comissões Permanentes para o Biênio 2015/2016, ficando assim;

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PRESIDENTE – LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
RELATOR – JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS
MEMBRO – JOSÉ MARQUES LEITE NETO
SUPLENTE – VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
___________________________________________________________________

Comissão de Orçamento e Finanças

PRESIDENTE – JOSÉ MANOEL DOURADO DE OLIVEIRA
RELATOR –  LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
MEMBRO – JANAÍNA ARAÚJO FURTADO
SUPLENTE – ROBERTO DE SOUZA FREIRE
_________________________________________________________________

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação

PRESIDENTE – VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
RELATOR – JOSÉ MANOEL DOURADO DE OLIVEIRA
MEMBRO – ROBERTO DE SOUZA FREIRE
SUPLENTE – JOÃO FRANCISCO BRASIL DA SILVA
_________________________________________________________________

Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde Pública e Assistência Social

PRESIDENTE – JANAÍNA ARAÚJO FURTADO
RELATOR – JOSÉ MARLINDO PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO – FRANCISCO DA SILVA MANOEL
SUPLENTE – JOSE MARQUES LEITE NETO
_________________________________________________________________

Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente

PRESIDENTE – JOSÉ MARLINDO PINHEIRO DA SILVA
RELATOR – FRANCISCO DA SILVA MANOEL
MEMBRO – JOSE MARQUES LEITE NETO
SUPLENTE – LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
_________________________________________________________________

Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo

PRESIDENTE – FRANCISCO DA SILVA MANOEL
RELATOR – VALDOZINHO VIEIRA DO Ó
MEMBRO – JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS
SUPLENTE – JANAÍNA ARAÚJO FURTADO
_________________________________________________________________

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

PRESIDENTE – JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS
RELATOR – JOÃO FRANCISCO BRASIL DA SILVA
MEMBRO – LUZIVALDO DE JESUS ARAÚJO
SUPLENTE – FRANCISCO DA SILVA MANOEL
_________________________________________________________________

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

PRESIDENTE – JOÃO FRANCISCO BRASIL DA SILVA
RELATOR – ROBERTO DE SOUZA FREIRE
MEMBRO – JOSÉ MANOEL DOURADO DE OLIVEIRA
SUPLENTE – JOSÉ SIDENIR DAS CHAGAS

O único Vereador que fez uso da Tribuna foi o Vereador João Moreira que tornou a tocar no assunto das constantes enchentes que passa o município e demonstrou seu descontentamento com a Prefeitura Municipal pelas pessoas que moram há muito tempo com aluguel social e aguardam as prometidas casas acordadas.

ASSECOM
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