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A SEMANA NA CÂMARA FOI PAUTADA POR MUITA VOTAÇÃO DE PROJETOS



O Parlamento Mirim foi bem agitado essa semana. Muitos projetos passando pelas Comissões para que sejam votados antes do final do ano, fazendo com isso que o cidadão tarauacaense vislumbre dias melhores. Tanto os Jovens como os Idosos foram lembrados. Devidos os trâmites legais houve pouca fala dos Vereadores na Tribuna.

O Vereador Marlindo pediu que se instalasse uma guarita para que os agentes de trânsito não fiquem a mercê das intempéries. Sobre a merenda escolar na zona rural, pediu uma resposta mais coerente por parte do Executivo Municipal. Finalizou cobrando novamente a participação da população no orçamento.

O Vereador Lulu Nery quer se interar melhor sobre a empresa que presta serviço para várias Secretarias do município, segundo ele está complicado para a população e os funcionários entenderem, e por isso fez um requerimento solicitando várias informações junto a Prefeitura para que essas dúvidas sejam sanadas. Sobre o Plano Diretor Lulu Neri quer esmiuçar melhor juntamente com seus colegas para fazer as mudanças que acharem necessárias. Parabenizou a Bancada Federal do Acre pela ajuda em forma de emendas que estão sendo disponibilizadas para o município.

PROPOSIÇÕES

Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado foram expedidos dois Requerimentos conforme a seguir:

REQUERIMENTO Nº 032/2014
Que a Prefeitura de Tarauacá encaminhe a esta Casa Legislativa listagem completa dos imóveis alugados com as seguintes informações: números dos contratos; prazos de vigência dos contratos; endereços dos imóveis locados; nomes dos proprietários dos imóveis; valores dos contratos de locação e objetivos para os quais os imóveis foram locados. Na oportunidade relacione relação de todos os prédios públicos.

REQUERIMENTO Nº 033/2014
Que a Prefeitura de Tarauacá encaminhe a esta Casa Legislativa listagem completa dos veículos alugados, incluindo carros pipas com as seguintes informações: Copia dos contratos e objetivos para os quais os veículos foram locados. E ainda disponibilize a relação dos veículos oficiais do município.

Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio:

REQUERIMENTO Nº. 31/2014
Para que seja enviado a esta Casa Legislativa a relação contendo quantidade de funcionários da empresa que presta serviço para a Prefeitura por Secretária, como também o nome dos prestadores e cópias do contrato de licitação com a Prefeitura.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 60/2014
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras faça a recuperação da Rua Severiano Ramos.

Do Gabinete do Vereador Marlindo veio:

INDICAÇÃO Nº 54/2014
Para que a Prefeitura Municipal faça uma guarita para os agentes de trânsito que trabalham nas rotatórias.


Do Gabinete do Vereador Sidenir veio a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Valdeci Carneiro da Rocha, conforme vemos a seguir:

              O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental e aprovada pelo Plenário desta Casa Legislativa, manifeste profundo pesar à família do Senhor VALDECI CARNEIRO DA ROCHA pelo seu falecimento, no dia 27 de novembro de 2014.

            Senhor Valdeci, era um trabalhador muito prestativo, muito querido, humilde, amigo, cativava a todos que o conheciam e por onde passava. Era um pai de família exemplar, bom esposo. O seu falecimento nos deixa profundamente triste, o senhor Valdeci deixa seus filhos, netos e toda sua família um exemplo a seguir de pessoa integra, humilde e amigo.

              Transmita-se o teor desta a família do senhor Valdeci Carneiro da Rocha.


PRODUÇÃO

Dos Gabinetes dos Vereadores se encontravam em tramitação nesta Casa Legislativa os Ante- Projetos de Lei n° 08, 09, 10, 11 e 12 que foram aprovados por este Legislativo e encaminhados para a Prefeitura Municipal em forma de Projeto de Lei, ou seja, são propostas dos Vereadores para o Executivo, conforme segue:

PROJETO DE LEI Nº 018/2014 QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – Autoria do Vereador Marlindo Pinheiro.

PROJETO DE LEI Nº 019/2014 QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE – SEMJU – Autoria do Vereador Marlindo Pinheiro.

PROJETO DE LEI Nº 020/2014 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ – Autoria do Vereador Jesus Sérgio.

PROJETO DE LEI Nº 021/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS – Autoria do Vereador Cacique Nasso.

PROJETO DE LEI Nº 022/2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – Autoria da Vereadora Janaína Furtado.


Também, houve a primeira votação dos Projetos de Lei Complementar Nº 001, 002 e 003 de autoria do Executivo Municipal, a seguir:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 QUE APROVA E INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.


Foram aprovados e passados a Lei Municipal para sanção do Prefeito os Projetos Nº 38, 40 e 41 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 17 do Legislativo Municipal, de autoria da Vereadora Janaína Furtado, passando assim a Leis conforme a seguir:

LEI Nº 836/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município de Tarauacá e dá outras providências”.

LEI Nº 837/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.

LEI Nº 838/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.

LEI Nº 839/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Revoga a Lei nº 644/2007que restabelece o Plano Diretor do município de Tarauacá e dá outras providências”.

Assecom
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