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A SEMANA NA CÂMARA - 28/11/2014



Nesse final de ano além de vários projetos sendo aprovados e ainda entrando em apreciação, começaram a aparecer os primeiros nomes para a disputa da nova composição da nova Mesa Diretora para o próximo biênio com o Vereador Ezi Aragão colocando seu nome na Tribuna desta Casa, durante a Sessão, para concorrer a Presidência da Casa. Todos os Vereadores se solidarizaram com o sofrimento da população tarauacaense durante essa cheia histórica do rio Tarauacá.

APRECIAÇÃO

Entrou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 039/2014 (LOA), que estima a receita, fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2014 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Povos Indígenas, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2014 que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

O Vereador Marlindo Pinheiro tornou a tocar no assunto da imprescindível participação popular no debate do Orçamento Participativo e da extrema urgência em se resolver o problema do cemitério que se arrasta há anos. Finalizou cobrando a Lei de sua autoria conhecida como Lei da Focinheira em que proíbe cães considerados de raça perigosa de transitar na rua sem focinheira e guia.

O Vereador João Moreira também foi um dos que se solidarizou com o sofrimento do povo durante a enchente histórica no município. Comunicou que seria entregue à Casa a minuta da revisão do Plano Diretor do município. Terminou sua fala reclamando da falta de assistência aos mais necessitados no bairro do Triângulo.

A Vereadora Janaína Furtado cobrou na Tribuna a situação dos funcionários demitidos pela prestadora de serviço contratada pela Prefeitura Municipal que não tiveram seus direitos trabalhistas cumpridos e não sabem com quem reclamar, pois não há por parte da empresa um representante aqui no município por isso irá pedir informações sobre essa empresa prestadora de serviços. Após repartiu os elogios que recebeu pela ajuda na grande enchente com as mulheres que ajudaram levar alimentação aos necessitados, elogiou também a Rádio Nova Era pela ajuda durante a enchente. A Vereadora finalizou chamando a atenção pelo gravíssimo problema da falta de água potável no município.

O Vereador Lulu Neri apontou o crescimento do orçamento para 2015, o que segundo ele será muito bom para o município. Falou que analisará minuciosamente toda e quaisquer emendas em relação ao orçamento. Sobre o projeto de Lei complementar 01, criticou o Executivo municipal, por não se reunir com a Casa antes para debater sobre as prioridades.

O Vereador Nasso kaxinawá falou do Festival no Humaitá que se realizou no Humaitá, acrescentando que ele ajudará a desenvolver o fortalecimento econômico e cultural da comunidade. Falou tamabém que a população Indígena de Tarauacá repudia o Governo o Estado porque depois da eleição não convocou os Indígenas para distribuição dos cargos Indígenas. Segundo ele, as lideranças indígenas estão cobrando um espaço físico para Assessoria Indígena. Em relação às demissões pede que o Prefeito verifique o que está acontecendo para que essas pessoas não sejam prejudicadas.

O Vereador Mirabor Leite congratulou-se com o Projeto de Lei que foi apresentado pelo seu congênere Vereador Nasso e que poderá criar a Secretaria Indígena. Em relação à enchente o Vereador gostaria de entender como que o Executivo proíbe as pessoas de construírem em áreas alagadas e ao mesmo tempo os recoloca em uma área que alaga. Por isso disse que foi convidado para uma reunião com 100 pessoas na Rua Elpídio de Andrade que estão sendo ameaçados para desocuparem suas casas. Reclamou da aprovação da Casa em relação ao aumento de 25% no remanejamento no orçamento de 2014.

Segundo o Vereador em sua opinião o Prefeito deveria se reunir com os Vereadores para debater o que fazer durante o período de cheia.  

O Vereador Ezi Aragão falou do prejuízo pela perda de móveis, mas lembrou também da perda na zona rural com plantações e animais devido à última enchente principalmente no rio Muru.  Por isso alertou que a administração municipal deveria se preparar melhor para essas calamidades, mas mostrou o empenho do Governador Tião Viana. Agradeceu a iniciativa privada a ajuda em alimentação para ajudar os desalojados a se alimentar. Chamou de batalha o ato de tentar driblar a cheia do rio. Admitiu que o Vereador Marlindo tem razão em reclamar da falta da participação Popular no Orçamento Municipal. Sobre o remanejamento de 25% Ezi diz não haver nada ilegal em relação a isso, e que apenas servirá para remanejado de uma rubrica para outra. O Vereador aproveitou o ensejo para colocar seu nome para concorrer a Presidência do próximo biênio.

O Vereador Sidenir agradeceu a aprovação do requerimento que pede análise na qualidade da água em Tarauacá. Solicitou que se crie uma Comissão Especial para analisar a perda pela população tarauacaense pela última enchente. Pediu também uma melhor preparação por parte da Administração Publica para essas calamidades anunciadas.

O Vereador Manoel Monteiro disse que devido à enchente histórica o município de Tarauacá foi motivo de notícia no Jornal Nacional. Pediu a Deus que abençoe o povo como sempre fez, pois não foi registrada nenhuma morte. Parabenizou a todos pelo empenho em ajudar aos desabrigados durante a alagação. Solidarizou-se com o Vereador Marlindo em relação à ofensa que recebeu de um SGT. da PM durante a alagação. Segundo o Vereador, um policial preparado não pode agir dessa forma.

O Vereador Jesus Sérgio parabenizou a todos que ajudaram a diminuir um pouco o sofrimento da população local. Sobre a enchente Jesus Sergio diz que devemos tirar um grande ensinamento dessa calamidade que assolou o município, por isso pediu para que seus colegas prestem muita atenção no Plano Diretor, querendo dizer com isso que se tem que dar opção para que a população construa casas em terrenos que não são alagadiços. Reafirmou que a Lei do Peso como é conhecida está causando grandes transtornos para o município, inclusive com demissão de funcionários  por parte das empresas que estão tendo prejuízos econômicos.


PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio:

REQUERIMENTO Nº 30/2014 para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relação contendo todos os veículos e máquinas pesadas que estejam locadas pelo Executivo Municipal juntamente com os respectivos contratos de locação.
INDICAÇÃO Nº 051/2014 para que seja feita uma Audiência Pública com todas as entidades governamentais do município e do Estado, como também, todos os empresários que estão se sentindo prejudicados, para tratar sobre a Lei nº 822/14, que estabelece o limite de peso dos veículos de carga deste município. 

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Do Gabinete do Vereador Sidenir:     

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 059/2014 do Gabinete do Vereador Sidenir para o Representante do DEPASA par que envie a esse município um técnico para fazer uma análise de como melhorar a situação de água potável em nossa cidade. 

INDICAÇÃO Nº. 52/2014 do Gabinete do Vereador Sidenir para que a Prefeitura crie uma Comissão para fazer um levantamento das perdas e danos devido à enchente que atingiu o município.  

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 058/2014 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro para que a Prefeitura solicite do DETRAN que seja providenciado redutores de velocidade na Avenida Avelino Leal; e:

- Que seja feita a limpeza do barro que fica na lateral da Avenida Avelino Leal.
- Que volte a funcionar os trabalhos da carrocinha que captura os cães vadios na cidade.

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INDICAÇÃO Nº 053/2013 do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado para que a Câmara de Vereadores convide o Coordenador do Setor de Tributos, Assessoria Jurídica da Prefeitura com a finalidade de discutir sobre as Leis que estão tramitando no Poder Legislativo como os Projetos de Lei Complementar Nº 001 e 002/2014.   

Assecom
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