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ONTEM MAIS SEIS NOVAS LEIS FORAM APROVADAS


Na Sessão de ontem (04), o Vereador Lulu Neri apresentou o Projeto de Lei nº 005/2014 que cria a Guarda Municipal aqui no município de Tarauacá.

O Vereador Roberto Freire fez uma Indicação, a de nº 030 /2014 para que seja feito serviços de limpeza e ampliação de bueiros do Igarapé Chernobil que atravessa o bairro Avelino Leal, mais conhecido como bairro Novo. O Vereador ainda apresentou o Projeto de Lei nº 006/2014 que dispõe sobre a criação de plantão extra e de sobreaviso nos postos municipais de saúde João Wanderley e Maria da Luz nos Bairros Centro e Praia respectivamente.


Já o Vereador Sidenir também fez uma Indicação de nº 031/2014 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde realize um Atendimento de Saúde para as famílias que são assistidas pela Creche Municipal, como também, para seus servidores.

O grande debate se ateve a notificação que os vendedores ambulantes receberam da Prefeitura para pagamento de um taxa de utilização, taxa essa já prevista no Código Tributário do município desde 2002.


O ponto alto da Sessão foi à aprovação pela Casa de seis novas Leis, são elas:

Lei nº 809/2014 do Executivo que dispõe sobre concessão de Diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta do município.

Lei nº 810/2014 do Executivo que institui o Código Sanitário do município.

Lei nº 811/2014 do Executivo  que institui o dia do Pastor Evangélico.

Lei nº 812/2014 do Gabinete do Vereador Lulu Neri que dispõe sobre a colocação de placa com nome de pessoas ilustres do município nas portas de salas de aula das escolas municipais tarauacaenses.

Lei nº 813/2014 do Gabinete do Vereador Mirabor Leite onde se determina a construção de cercas à beira das estradas municipais e vicinais (ramais) no município de Tarauacá.

Lei nº 814/2014 do Gabinete do Vereador Ezi Aragão que assegura aos professores da rede municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula. 


Assecom
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