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CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ APROVA SEIS NOVAS LEIS ANTES DE ENTRAR EM RECESSO


Na Sessão do dia 25, quarta-feira foram promulgadas seis (06) novas Leis importantes para o município, além de 02 Pedidos de Providência; 03 Indicações e 01 Requerimento propostos pelos Vereadores.

O Primeiro Pedido de Providência de Nº 035/2014 veio do Gabinete do Vereador Lulu Neri para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação efetue a reforma da Escola Maria da Glória Rodrigues anexo I, localizada no Igarapé Sacado, comunidade Barracão Zinho.


O Segundo Pedido de Providência de Nº 036/2014 veio do Gabinete do Vereador Sidenir para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação faça a reconstrução da Escola Municipal Rural Maria Odília da Silva Melo, Anexo V, localizada no baixo Rio Acuraua, Seringal Tocantins. 

As três Indicações partiram do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro sendo que a primeira de Nº 038/2014 solicita que a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Coordenação do Mercado Municipal, publique Portaria normatizando a venda de pescados no Mercado Público, somente de peixes limpos, ou seja, tirado as vísceras, guelras e barbatanas. A segunda de Nº 039/2014 pede que a Prefeitura Municipal de Tarauacá, em parceria com Policia Militar crie um programa de Educação no trânsito nas vias públicas do município, e a terceira de Nº 040/2014 pede que a Prefeitura Municipal de Tarauacá, crie um calendário de transporte, para atender a população rural no escoamento da produção, tendo em vista que no dia 24 de junho foi iniciada a reabertura dos ramais. 


A última proposição foi o Requerimento de Nº 022/2014 do Vereador Roberto Freire para que seja enviado a esta Casa Legislativa, relação do Bolsa Família contendo os nomes  das pessoas  que   recebem  por Tarauacá .           

As Leis:

A LEI N° 815 DE 25 DE JUNHO DE 2014  FOI PROVENIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.

A LEI N° 816 DE 25 DE JUNHO DE 2014 DO GABINETE DO VEREADOR MARLINDO PINHEIRO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GALERIA DE FOTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

A LEI N° 817 DE 25 DE JUNHO DE 2014 DO GABINETE DO VEREADOR MARLINDO PINHEIRO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS QUE PASSEIAM PELOS PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

A LEI N° 818 DE 25 DE JUNHO DE 2014 DO GABINETE DO VEREADOR MARLINDO PINHEIRO INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, O DIA DO AÇOGUEIRO, O DIA DA MULHER RURAL, O DIA DA JUVENTUDE URBANA E RURAL, O DIA DO SERINGUEIRO E DO SOLDADO DA BORRACHA E O DIA DO PEÃO.


A LEI N° 819 DE 25 DE JUNHO DE 2014 FOI PROVENIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A LEI N° 820 DE 25 DE JUNHO DE 2014 FOI PROVINIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO IPEPACONHA EM TARAUACÁ-ACRE. 

Foi aprovado também por todos os Vereadores presentes o ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2014 do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no município  de Tarauacá”, o mesmo segue como Proposta de Projeto de Lei para o Executivo Municipal.

Assecom
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