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Projeto que cria o conselho Municipal de Promoção da igualdade racial e Sancionado pelo Executivo


Foi sancionado pela Prefeita de Tarauacá Sra, Marilete Vitorino, o Projeto de Lei nº 928/2018, de autoria do Vereador Cacique Nasso (PC do B), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências.

O vereador Nasso, “Comemorou a aprovação e ressaltou a importância de tal projeto para a população negra e os povos indígenas, nosso objetivo e propor a implantação de programas, projetos, ações afirmativas e serviços, os quais que se referem às políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social para que possa assegurar a plena inserção da comunidade negra e indígena na vida socioeconômica”, informou Nasso.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Tarauacá é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade, propor políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negras, indígenas e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações.
Assecom da Câmara de Tarauacá
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Sobre Presidente Raquel de Sousa

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