Foi
sancionado pela Prefeita de Tarauacá Sra, Marilete Vitorino, o Projeto de Lei nº
928/2018, de autoria do Vereador Cacique Nasso (PC do B), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras
providências.
O
vereador Nasso, “Comemorou a
aprovação e ressaltou a importância de tal
projeto para a população negra e os povos indígenas, nosso objetivo e propor a
implantação de programas, projetos, ações afirmativas e serviços, os quais que
se referem às políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte,
lazer, profissionalização e assistência social para que possa assegurar a plena
inserção da comunidade negra e indígena na vida socioeconômica”, informou
Nasso.
O Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial de Tarauacá é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal
de Assistência Social, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e
financeiros necessários ao seu funcionamento.
O Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial tem por finalidade, propor políticas voltadas à promoção da
igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando
à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negras,
indígenas e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como
agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação
de suas manifestações.
Assecom da Câmara de Tarauacá
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