O vereador Cacique Nasso Kaxinawá (PC do B) apresentou na sessão, desta quarta-feira (21 de Novembro), o Projeto de Lei nº 007/2018 que cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR. O órgão será ligado à pasta da Secretaria de Promoção Social do município, que deverá dotá-lo de recursos financeiros, humanos e materiais.
O COMPIR será um órgão normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas públicas que visem à promoção da igualdade racial, com ênfase nas populações negras e indígenas de Tarauacá.
Segundo, Cacique Nasso é preciso criar o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que servirá de um órgão com poder de fiscalização e deliberação sobre o tema e irá atuar no combate à discriminação por racismo e a busca de ações que visam a valorização de nossa riqueza cultural e diversidade étnica, além de assegurar à comunidade a implantação de políticas sociais que garantam saúde, recreação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social em igualdade de condições para todos.
“A criação do Conselho de Igualdade Racial, será uma conquista histórica a favor do movimento contra o racismo e a discriminação racial. Além dele, a lei pretende criar também o fundo municipal, que vai permitir a captação de recursos estaduais e federais para o investimento em políticas públicas junto ao segmento e também permitir que a Prefeitura possa dar sua contrapartida”, concluiu Cacique Nasso.
Comentário do Blogger
Comentário do Facebook