Foi bastante movimentada e com as galerias completamente tomadas pela sociedade, a reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (09), pela Câmara Municipal de Tarauacá, para votar dois importantes projetos enviados pela prefeita Marilete Vitorino.
O presidente da câmara, vereador Carlos Tadeu (PC do B), convocou os parlamentares Tarauacaenses, com base na Lei Orgânica do Município – LOM. Os mesmos se reunirão de forma extraordinária, pois a Câmara de Tarauacá esta em recesso parlamentar, conforme dispõem a própria Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
Os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de Lei de N° 001 e 002/2018:
A título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde prevista no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Projeto de lei de N° 001/2018, da prefeita Marilete Vitorino que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O programa que visa criar uma ajuda financeira (bolsa) para mais de 200 alunos que cursam pedagogia pelo PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores. A grande maioria são professores que atuam na zona rural do município.
O valor final do projeto deverá chegar ao montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) que terão como fonte os recursos próprios do município.
Projeto de Lei N°002/2018, da prefeita Marilete Vitorino que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DO ANO DE 2018, DESTINADO AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES – PARFOR”.
O valor final do projeto deverá chegar ao montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) que terão como fonte os recursos próprios do município.
Projeto de Lei N°002/2018, da prefeita Marilete Vitorino que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DO ANO DE 2018, DESTINADO AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES – PARFOR”.
“Sempre acreditei que o dia da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município chegaria e fico feliz por ele estar se concretizando nesta manhã quando aprovamos o projeto do executivo repassando incentivo financeiro de adicional a estes profissionais”, disse o presidente Carlos Tadeu (PC do B).
“Este abono nada mais é do que o reconhecimento a esses valorosos profissionais que trabalham na prevenção que gera qualidade de vida em nossas comunidades”, encerra.
Assecom da Câmara de Tarauacá
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