Na Sessão Ordinária de hoje (05), entrou em apreciação oriundo do Executivo Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2016 que trata da doação de um terreno do patrimônio do município de Tarauacá para construção da Defensoria Pública do Estado do Acre. O referido PL, foi aprovado pelos Vereadores presentes, apenas com uma abstenção por parte do Vereador Mirabor Leite, por entender que nas coordenadas especificadas no PL, não concorda que lá seja um lugar adequado, já que é área da antiga garagem municipal e portanto área de APP.
Muito se debateu hoje na Plenária a respeito do confuso concurso público para a saúde municipal efetuado pela empresa Calegario onde houve denúncias de concurseiros de ter havido plágio na prova de enfermagem o que foi ratificado na Tribuna por diversos Vereadores que inclusive responsabilizou a administração pela contratação de tal empresa.
Vereadores reclamaram sobre diversos temas como, por exemplo, as respostas vindas do Gabinete do Prefeito Rodrigo Damasceno classificando-as como evasivas, cobranças indevidas do IPTU para moradores que moram em área de risco, situação higiênica do Aeroporto, abandono das rotatórias de entrada da cidade, qualidade do asfalto que estão colocando nas ruas e da falta de uma assessoria jurídica no Parlamento Mirim.
O Presidente Vereador Ezi Aragão defendeu a Administração Municipal orientando aos seus congêneres primeiramente que o PL Nº 007/2016 que trata da doação de um terreno está entrando em apreciação, portanto sujeito a debates e porventura contestações.
No caso das respostas para esta Casa, o Presidente deu, como exemplo, o do patrimônio onde tem-se um leque enorme de objetos patrimoniados tornado-se inviável Xerox para os Vereadores, mas o Executivo não se eximou em momento algum de abrir seus arquivos para os nobres Vereadores poderem pesquisar o que quiserem, fazendo que com isso, possam cumprir seu papel fiscalizador sem problema algum. Sobre o concurso público o Vereador explicou que houve licitação para tal e, portanto foi contratada uma empresa para gerir o concurso. Havendo algum problema, a empresa tem por obrigação de arcar com toda a responsabilidade, e tem certeza que assim agirá o Prefeito Rodrigo Damasceno. Ezi Aragão finalizou explicando que a falta de uma Assessoria Jurídica, deve-se a queda do duodécimo da Câmara como já é sabido por todos os Vereadores.
PROPOSIÇÕES
Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio a Indicação Nº 013/2016 para que a Prefeitura efetue fiscalização nas rampas dos portos fluviais da cidade em relação a embarque e desembarque da produção.
Do Gabinete da Vereadora Maria José veio a Indicação Nº 014/2016 para que o ponto de moto táxi que será construído no município receba o nome do Sr. Bernardo Abidom da Silva.
Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o Pedido de Providência Nº 041/2016 para que a Prefeitura através da Secretaria de Obras providencie recuperação tapa buraco na Rua Lauriete Borges.
Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o Pedido de Providência Nº 042/2016 para que providencie material de higiene para o Aeroporto de Tarauacá.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio Requerimento Nº 012/2016 para que informe a esta Casa Legislativa o nome da Cooperativa que efetua o pagamento dos prestadores de serviços da Prefeitura, incluindo os funcionários do Lar Novo Hamburgo.
Amanhã será feita uma Sessão solene pela passagem de 1 ano do Vereador Roberto Freire.
Reginaldo Palazzo/Assecom
Reginaldo Palazzo/Assecom
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