CÂMARA ENCERRA ANO LEGISLATIVO VOTANDO O ORÇAMENTO PARA 2016

Hoje (02), última Sessão Ordinária do ano de 2015 o Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), agradeceu a Mesa Diretora e também aos seus congêneres a harmonia que conseguiram manter durante esses três anos de mandato, o que fez contribuir muito para uma expressiva produção legislativa durante esse triênio.

“Quero aqui agradecer as palavras dos Nobres Vereadores quanto à gestão que é nossa, dos 11 Vereadores desse município, e não somente minha e da Mesa Diretora, tento fazer uma gestão compartilhada para o bem do município. Portanto agradeço a palavra de todos e que nós possamos continuar assim o ano que vem”. Disse o Presidente Ezi Aragão.

Com esse clima de harmonia, o Presidente Ezi Aragão surpreendeu os Vereadores entregando um kit utilitário para ser usado em seus mandatos.

Aproveitando o ensejo, a Mesa Diretora ofereceu um ‘café da manhã’ de despedida dos trabalhos legislativos, para todos os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tarauacá, que se felicitaram, contribuindo ainda mais o ato de confraternização.

Portanto, já em clima de despedida, os Vereadores subiram a Tribuna para expressar suas últimas palavras do ano legislativo que findou.

No âmbito das Proposições, tivemos duas Indicações. A primeira do Gabinete do Vereador Valdor do Ó de Nº 034/2015 para que a Prefeitura Municipal providencie um local adequado para a venda de peixe no mercado municipal. E a Segunda Indicação de Nº 039/2015 do Gabinete do Vereador Lulu Neri foi encaminhada para o Secretário de Saúde do Estado do Acre Sr. Armando Melo, solicitando que seja construída uma UPA no município de Tarauacá, mais precisamente no bairro Senador Pompeu.

Ordem do Dia

Vereadores em pé promulgando a Lei Nº 863/2015

Na Ordem do Dia foram votados vários Ante Projetos e o principal Projeto que é o Orçamento para 2016.

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro foi votado o Ante Projeto de Lei Nº 002/2015 que torna obrigatório o uso de equipamento de proteção individual EPI – pelos trabalhadores da limpeza urbana do município e dá outras providências, o que foi aprovado por unanimidade.

Ainda do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro foi votado o Ante Projeto de Lei Nº 003/2015 que torna obrigatório a limpeza de terrenos sem uso no perímetro urbano do município de Tarauacá e dá outras providências, que também foi aprovado por unanimidade.

Do Gabinete do Vereador José Sidenir foi votado o Ante Projeto de Lei Nº 004/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de merendeira nas escolas municipais da zona rural do município de Tarauacá e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade.

Aconteceu também a votação em 2º Turno do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015 enviado pelo Executivo Municipal, que Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do município de Tarauacá e dá outras providências. Tendo apenas o voto contrário do Vereador Marlindo Pinheiro, sendo promulgada a Lei Complementar n º 008/2015.

E finalizando as votações do dia, foi votado o Projeto de Lei Nº 019/2015 que estima a Receita, Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências, passando a Lei nº 863/2015. Tendo votado contra apenas o Vereador Marlindo Pinheiro e Valdor do Ó pelos mesmos motivos de terem votado contra a LDO.

Antes de encerrar a Sessão o Presidente Vereador Ezi Aragão definiu a Comissão de Recesso, ficando assim representada pelos seguintes Vereadores:

Ezi Aragão (PT);

Maria José (PT);

Manoel Monteiro (PC do B);

Nasso Kaxinawá (PC do B);

Janaína Furtado (Rede Sustentabilidade);

João Moreira (PP); e

Valdor do Ó (PMDB);