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UM PROJETO DE LEI E UM ANTE-PROJETO ENTRARAM HOJE EM TRAMITAÇÃO NA CASA


Na Sessão de hoje (15), foi enviado pelo Executivo Municipal para apreciação o Projeto de Lei Nº 010/2015 que visa autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de educação.

Já do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio o Ante-Projeto de Lei Nº 001/2015 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Tarauacá e dá outras providencias. 


PROPOSIÇÕES

Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio a INDICAÇÃO Nº 037/2015 para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras providencie a recuperação da Rua Isaura Borges, e a INDICAÇÃO Nº38 /2015 para que a prefeitura através da Secretaria de Obras construa uma lombada na Estrada do Ipepaconha, próximo ao Centro da Juventude.

Ainda do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio o REQUERIMENTO Nº 023/201 para que seja encaminhado ao representante do DERACRE local, senhor Hugo Oliveira, solicitando que informe a esta Casa se há por parte deste departamento ou via DNIT, algum projeto de recuperação do acesso à ponte sobre o Rio Tarauacá, que teve parte interditada desde o mês de maio de 2014, devido desbarrancamento, tendo que ser realizado um trabalho de fixação de uma rampa metálica, sendo que somente meia pista está liberada para o trafego de veículos, correndo o risco de ceder a qualquer momento, se houver, quando está prevista sua execução e em quais condições serão efetuados os serviços de recuperação do local. 

Do Gabinete do Vereador Valdor do veio Ó PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 054/2015 para que a Prefeitura providencie merenda escolar e servidores de apoio para as escolas da Comunidade do Acuraua, sendo as escolas da ponte para cima. Também veio do Gabinete do Vereador Valdor o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 056/2015 para que a ELETROBRÁS providencie a correta instalação elétrica na Rua Lauriete Borges (conhecida como Rua do Eldivon), lado esquerdo da BR 364, sentido Tarauacá/Feijó. 

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 055/2015 para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras providencie contratação de mão-de-obra. 
Do Gabinete do Vereador Mirabor Leite veio o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 057/2015 que seja feita uma visita do Terra Legal, na Comunidade São Salvador III, localizada ás margens do Rio Tarauacá, em terras da união.


DISCURSOS

O Vereador Marlindo Pinheiro (PC do B), Falou de sua participação na Audiência Pública sobre mudanças climáticas. Primeiramente reclamou da ausência do Executivo Municipal nesse debate onde foi constatado que a temperatura ambiente tem aumentado em 2º o que pode ter consequências irreversíveis se nada for feito agora. Criticou as falsas informações que foram divulgadas no evento em relação à produção rural principalmente no que se refere ao pequeno agricultor de Tarauacá. O Vereador Marlindo diz não gostar dos assuntos que já chegam debatidos nesta Casa dando, como exemplo, a Audiência sobre transporte coletivo com a AGEAC semana passada.

O Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), lembrou que a Câmara Municipal apenas cedeu o prédio para que a Prefeitura e a AGEAC realizassem o evento.

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), criticou a falta de apoio da Secretaria de Ação Social na morte de um rapaz que estava sendo velado há muito tempo esperando pela urna funerária que iria ser enterrado. O Vereador trouxe fotos de uma escola coberta de palha construída pelos próprios trabalhadores rurais no Acuraua para que seus filhos possam estudar afirmando que isso é um absurdo. Pediu união entre os Vereadores para que a Prefeitura mude sua forma de trabalhar. Finalizou dizendo que o problema da merenda escolar na zona rural é um caso de polícia.

O Vereador João Moreira (PSB), falou sobre sua vida política. Afirmou que ganhou a eleição sem dinheiro e por esse motivo muita gente tem inveja isso e por isso anda sofrendo ataques.


O Vereador Mirabor Leite (PMDB), parabenizou o Vereador João Moreira pela sua posição política atual. Chamou de irresponsável o anúncio do Prefeito no bairro Senador Pompeu quando o mesmo disse que iria construir mil casas, ao passo que até agora não fez nenhuma. Mirabor Leite completou ainda que sente vergonha por ver colegas Vereadores compartilhando participando desse tipo de evento, o que ele define como irresponsabilidade, já que, ele afirma que o Prefeito não conseguirá construir essas mil casas. 

Lembrou que R$ 1.800.000,00 foram depositados para atender as necessidades das enchentes e o Executivo e se que uma rua foi levantada dando exemplo da Rua João de Paiva.  O Vereador enviou um documento em março deste ano para a Prefeitura solicitando uma prestação de contas sobre esse dinheiro e até hoje não obteve resposta. 

O Vereador José Sidenir (PC do B), líder do Prefeito na Câmara disse que aquela comunidade do Acuraua era esquecida por todos, inclusive ele foi um dos que ajudou a construir a escola. Mas o Vereador José Sidenir concorda que tem que ser feita uma escola nova naquela comunidade.

Lembrou que nenhuma outra administração fez tantas coisas como essa, e que as pessoas deveriam reconhecer isso. Afirmou que não comunga com coisas erradas  porque onde há ele não está. Finalizou desafiando a alguém mostrar se tem alguém de sua família trabalhando na Prefeitura.


O Vereador Nasso Kaxinawá (PSD), falou sobre a Audiência Pública sobre a implantação do transporte coletivo. O Vereador entende que já é hora do mesmo ser implantado. Cobrou uma melhor fiscalização da Secretaria de Obras em relação ao asfalto que está sendo colocado na cidade, afirmando que do jeito que está sendo feito não terá muita durabilidade. Sobre os ramais reclamou que muitos ainda precisam ser trabalhados, dando como exemplo o da comunidade indígena do 27 e também o do Caucho que precisa dar continuidade porque só chegou até a aldeia.

Sobre a educação municipal diz que é terminantemente necessário tratá-la com qualidade. Finalizou cobrando a iluminação da ponte sobre o rio Tarauacá e um trabalho melhor no canil municipal já que passou duas vezes por lá e não havia ninguém tomando conta dos cães nas duas ocasiões.

A Vereadora Janaína Furtado (sem partido), falou de sua alegria em participar na última sexta-feira em Feijó da II Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres. Enfatizou que não é uma luta contra os homens e sim para que possam viver em harmonia como casal andando lado a lado. Lembrou que em pleno século XXI ainda existe agressões físicas inexplicáveis contra o sexo feminino. Após, leu o Ante-Projeto de Lei Nº 001/2015 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Tarauacá. 

O Vice-Presidente Vereador Lulu Neri (PROS), falou do Projeto de Lei Nº 010/2015 enviado pelo Executivo Municipal para apreciação que visa autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos servidores efetivos que já foi um Projeto debatido com a classe dos professores, portanto não vê empecilho para sua votação. Em seguida convidou os Vereadores que fazem parte das Comissões para se reunirem após a Sessão para que possam iniciar os trabalhos. Falou do torneio de futebol no Ramal do INCRA pedindo parcerias para construção de um Centro Cultural. 


Parabenizou o Deputado Jenilson Lopes pela Audiência sobre mudanças climáticas. Diz ser importante que comecemos a pensar nesse assunto para que as gerações futuras tenham uma boa qualidade de vida. Sobre a fala do Vereador Mirabor Leite diz que prefere a harmonia entre os colegas do Parlamento Mirim, mas não teme o debate. Finalizou propondo aos colegas criar uma Comissão para ir até Rio Branco tratar sobre a entrega de títulos definitivos de algumas terras que foram prometidos e até agora não foram entregues.

A Vereadora Maria José (PSD), falou que foi procurada por muita gente reclamando a respeito da mudança de horário de visita do hospital Dr. Sansão Gomes. Quanto a isso procurou a Diretoria do Hospital onde foi prontamente atendida para solucionar o problema. 

Agradeceu ao Prefeito pela manutenção do acesso ao bairro Luis Madeiro. Uma ação que ameniza o sofrimento das pessoas às vezes tem que tirar seus familiares doentes em uma rede. Acompanhou o desbarrancamento da Casa do Sr. Antônio Branco afirmando que é u ma cena triste, mesmo porque não estava chovendo na hora. Em relação a isso parabenizou os carpinteiros que foram desmontar a casa com muita humanidade.

O 1º Secretário Vereador Manoel Monteiro (PC do B), falou ao Vereador Mirabor Leite que se sentiu triste por ter o Vereador dito que alguns Vereadores que participam de alguns atos do Executivo com o Prefeito Municipal Rodrigo Damasceno são irresponsáveis está sendo desleal. Lembrou que todos os Vereadores votaram projetos como nunca antes na história desta Casa, portanto é uma das legislaturas que mais trabalham atualmente em todo o Estado do Acre.

Assecom
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Sobre Presidente Raquel de Sousa

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