Diálogo avançou.
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Dr. Emerson Soares Assessor jurídico
e Edmundo Maciel ambos pelo Executivo municipal
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Hoje (26), o Vice-Presidente da Câmara Vereador Lulu Neri presidiu uma reunião onde estavam os Legisladores municipais e os Sindicatos locais SINTEAC E SIMTAR juntamente com suas assessorias jurídicas para tratar sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei maior do funcionalismo público municipal.
Esse projeto de Lei já havia sido enviado a Casa pelo Executivo, mas o Presidente na época Vereador Manoel Monteiro resolveu tirá-lo de pauta haja vista não ter havido diálogo entre a categoria e demais interessados sendo inclusive objeto de reflexão e aceitação pelo Prefeito Dr. Rodrigo Damasceno.
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Júnior Feitosa Assessor Jurídico e Eurico Paz,
ambos pelo Sinteac
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O cerne da questão ficou no entendimento entre a migração do regime de celetista para o estatutário que visa normatizar de uma vez por todas o regime ao qual o funcionário público de Tarauacá terá que se adequar com todos os seus direitos e deveres. Essa migração é uma tendência que já se verifica nas três esferas de governo Federal, Estadual e Municipal, sendo inclusive o governo do Estado do Acre já ter optado por essa mudança.
Após alguns ajustem houve um entendimento entre as partes que levou a um denominador comum e o Projeto de Lei retificado será enviado para apreciação e votação amanhã nesta augusta Casa.
Agora com o Estatuto em vigor, o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores das secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração, além da Lei de Gestão da Secretaria de Educação poderão também avançar, já que o Executivo Municipal vai ter como gerir melhor seu financeiro.
Assim que for aprovada essa Lei, o que deverá se concretizar amanhã, será um momento histórico porque sempre foi muito esperado pelo funcionalismo público local.
Assecom
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